O período de pelo menos quatro dias com interrupções no fornecimento de água a moradores de pelo menos 40 bairros das regiões norte e sul de Araçatuba, ocorrido entre 8 e 12 de março, vai obrigar a Samar (Soluções Ambientais de Araçatuba) a se defender na Justiça.
Desde os dias de desabastecimento, pelo menos sete ações judiciais contra a concessionária, todas relacionadas ao caso, foram ingressadas no Fórum de Araçatuba, segundo levantamento feito pelo jornal O LIBERAL REGIONAL.
Em todas elas, os relatos em comum de munícipes e empresários sobre prejuízos que tiveram devido à falta d’água naquele período. Em cada caso, todos representados por um mesmo advogado, pedidos para que o Judiciário imponha à empresa pagamento de indenização de R$ 12 mil, o que totalizaria R$ 84 mil de reparação por danos morais ou materiais. As ações já tramitam na Justiça local. Em alguns destes processos, o juiz Fernando Augusto Fontes Rodrigues Junior já designou audiência de conciliação.
A reportagem obteve acesso a todos os processos. Em um deles, uma moradora do bairro Jussara conta que, no mesmo endereço onde reside com sua família, mantém um salão de beleza. Segundo ela, nos dias de escassez, a Samar não notificou os clientes da existência de reparos em sua rede de abastecimento (esta, a razão apontada para a interrupção). “Há ainda que se mencionar o enorme prejuízo (…), uma vez que um salão de beleza tem seu maior fluxo aos finais de semana”, diz a munícipe, que pede R$ 12 mil de indenização, na ação. No mesmo processo, a moradora alega que a regularização foi prometida para o dia 9, mas o prazo não teria sido cumprido.
As alegações apresentadas são as mesmas em todas as situações descritas. Dentre os outros casos – vindos de pessoas residentes na rua Justino Ribeiro, avenida Baguaçu e bairro Morada dos Nobres – são citados exemplos de mães que não conseguiram sequer preparar o leite de crianças com menos de 3 anos de idade por falta d’água. Nas ações, o advogado afirma que o objetivo, ao pedir as indenizações, é também promover um efeito pedagógico, de modo que tais situações não se repitam.
REPERCUSSÃO
Além das ações judiciais, a falta d’água da primeira quinzena deste mês levou o prefeito Dilador Borges (PSDB) a se reunir com diretores da Samar, agência reguladora Daea (Departamento de Água e Esgoto de Araçatuba) e vereadores, no último dia 11, a fim de cobrar uma revisão do plano de contingência da concessionária, o que foi acatado pela empresa. A mesma situação, também na semana passada, fez a Câmara aprovar requerimento, cobrando explicações da Samar e, assim como os usuários, questionando uma possível falta de comunicação sobre as manutenções. Outro requerimento sobre falta d’água, de autoria da vereadora Beatriz Soares Nogueira (Rede), foi protocolado no Legislativo no último dia 14.
Empresa reafirma que problema ocorreu por incidente mecânico
Em nota enviada a este jornal, a Samar informou ainda não ter conhecimento nem ter sido citada oficialmente em nenhuma das ações ingressadas na Justiça de Araçatuba.
A empresa explica que, sobre o ocorrido, a interrupção pontual na continuidade dos serviços se deu de forma imprevista e emergencial, em decorrência de incidente mecânico no sistema de bombeamento do Poço Jussara, cuja profundidade aproximada é de 800 metros, enquanto a capacidade chega até 300 m³/h.
Quanto à comunicação com os moradores, a concessionária esclareceu: “Utilizamos todos os meios disponíveis para mantermos a população informada e não medimos esforços para restabelecermos o quanto antes o fornecimento de água, mesmo diante da complexidade da manutenção demandada neste tipo de ocorrência e local, com utilização de equipe especializada”.
Ao final do texto, a concessionária cita que buscou amenizar a situação com o envio de água do Sistema Baguaçu para o Sistema Jussara.
“Nos pontos mais críticos, utilizamos caminhões-pipa disponíveis na região, até que o serviço fosse restabelecido gradativamente”, pontua.
ARNON GOMES
Araçatuba

