Diego Fernandes – Araçatuba
A reportagem do jornal O LIBERAL teve acesso ao relatório do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, que apontou ineficiência da prestação do serviço de saúde pública em Araçatuba. O documento veio à tona no início da semana, após debate sobre o tema na sessão ordinária da Câmara Municipal. O vereador Luís Boatto (SD) tocou no tema e utilizou um trecho do relatório para novamente criticar a administração e pedir a abertura da CPI da Saúde, e contou com apoio de outros parlamentares como Arlindo Araújo (SD) e Lucas Zanatta (PL), que participou remotamente. Dr. Jaime (PSDB) e Gilberto Batata Mantovani (PSD) contestaram.
Com base no relatório, o MP-SP de Araçatuba pediu resposta da prefeitura no prazo de 30 dias em ofício encaminhado no último dia 10 de abril.
Os dados da avaliação do Ministério Público são referentes ao ano de 2021, no segundo ano do segundo mandato do atual prefeito de Araçatuba, Dilador Borges (PSDB).
Eles informam o investimento de mais de R$ 110 milhões na saúde naquele ano, porém, afirmam que houve uma piora da efetividade da gestão da saúde municipal.
A saúde de Araçatuba estava na nota B no triênio 2018-2020 e regrediu para C+ em 2021, que segundo o Ministério Público de Contas, é o segundo pior patamar de aferição utilizado pelo IEG-M.
O documento lista os motivos pelos quais houve essa involução na saúde municipal.
“Referida involução decorreu, dentre outros, da falta de Autos de Vistoria do Corpo de Bombeiros para todas as unidades de saúde, da necessidade de manutenção em próprios do setor, da inexistência do Plano de Carreira, Cargos e Salários para os profissionais da área, da falta de controle de absenteísmo para os exames médicos da Atenção Básica, da inadequada Disponibilização dos serviços assistenciais oferecidos pelo CAPS e Unidades de Acolhimento no sistema de regulação municipal, bem como da ausência de Sistema Nacional de Auditoria”, informou o documento.
O documento ainda fala que o município possui um elevado orçamento anual para investimento e houve falta de ação da prefeitura para corrigir os problemas relatados.
Outro ponto que foi levantado pelo Ministério Público de Contas foi a deficiência da Central de Regulação de Vagas na regulação de consultas e exames que são ofertados pelo estado de São Paulo.
“Fato que tem influenciado na taxa de absenteísmo (falta de pontualidade), uma vez que pessoas podem estar deixando de comparecer aos agendamentos por não terem sido comunicadas ou não o terem sido de forma eficiente”, citou o relatório.
Ainda foi observado que a demanda reprimida registrada no sistema da CROSS de Araçatuba não estava compatível com a fila de espera existente.
Por fim, ainda lembram que houve resultados insatisfatórios na área de saúde também em 2017, primeiro ano da atual administração, quando também foram objeto de críticas e recomendações do Tribunal de Contas.
Enviado
Com base nesse documento, a Promotoria de Justiça de Araçatuba, através do promotor substituto Emir Stringhetta, determinou o envio de cópias do documento para a prefeitura, Conselho Municipal de Saúde, ao Departamento Regional de Saúde e para a Santa Casa de Araçatuba.
Uma cópia do documento também foi enviada aos vereadores da Câmara.
O objetivo é que haja a adoção de providências e a prestação de informações sobre o assunto no prazo de 30 dias. O documento foi assinado pelo promotor no dia 10 de abril.