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    Home»Cidades»Araçatuba»Câmara votará projetos de alteração no orçamento para que Prefeitura construa creche na zona norte
    Araçatuba

    Câmara votará projetos de alteração no orçamento para que Prefeitura construa creche na zona norte

    By dfernandesmr19 de setembro de 2026Nenhum comentário3 Mins Read
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    Da Redação – Araçatuba

    A Câmara Municipal de Araçatuba terá de volta em sua pauta na sessão da próxima segunda-feira, 21 de setembro, dois projetos da Prefeitura de Araçatuba para alteração orçamentária para os próximos anos. O objetivo é obter aval para a construção de uma creche com recursos do município na zona norte da cidade.

    Os projetos alteram diretrizes orçamentárias para o exercício de 2027 e o Plano Plurianual de 2026 a 2029. As alterações colocam a construção na previsão de orçamento.

    De acordo com a prefeitura, a iniciativa decorre do planejamento estratégico da administração voltado à expansão da infraestrutura educacional, acompanhando o crescimento urbano e a ocupação de novas áreas habitacionais.

    Segundo a justificativa, na zona norte estão em andamento a implantação dos empreendimentos habitacionais Residencial Viva Bem Araçatuba I e Residencial Viva Bem Araçatuba II, que resultarão no aumento significativo da população residente na região norte do município, especialmente de famílias com crianças em idade de educação infantil.

    A implantação da unidade de creche de forma antecipada representa medida de planejamento responsável, evitando que o Poder Público venha a enfrentar déficit de vagas após a ocupação dos novos empreendimentos habitacionais.

    “Trata-se de investimento preventivo, que busca garantir que a infraestrutura pública acompanhe o crescimento da cidade, assegurando o atendimento adequado da população desde o início da consolidação da nova área urbana”, cita o texto de justificativa dos dois projetos.

    A Prefeitura também crê que o investimento produzirá impactos positivos permanentes, promovendo valorização da região, incentivo ao desenvolvimento urbano ordenado, fortalecimento das políticas públicas educacionais e maior qualidade de vida às famílias que passarão a residir na zona norte do Município.

    “Além da ampliação da oferta de vagas na educação infantil, a construção da unidade proporcionará melhores condições de atendimento às famílias, reduzirá deslocamentos para outras regiões do Município, fortalecerá a rede municipal de ensino e contribuirá para a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados à população”, diz a justificativa.

    Os projetos estavam na pauta na última sessão ordinária, mas foram adiados para a sessão de segunda, dia 21, a pedido do líder do governo na Câmara, o vereador Fernando Fabris (PL).

    Outros

    O governo municipal é autor de outros cinco projetos, incluindo um de lei complementar. A proposta altera a legislação municipal para adequá-la à Lei Federal nº 15.326/26, reorganiza a Classe Docente da Educação Infantil e disciplina o enquadramento funcional dos ocupantes do cargo efetivo de Agente de Desenvolvimento Infantil (ADI).

    O Executivo também assina dois projetos de lei que redefinem a sigla, a finalidade, o acervo e estabelecem os objetivos do Museu da Imagem, do Som e da Comunicação “Alcides Mazzini” e do Museu Araçatubense de Artes Plásticas.

    Outros dois projetos encaminhados pela Prefeitura tratam de museus instalados no município.

    Um deles estabelece a finalidade e os objetivos e redefine o acervo do Museu Ferroviário “Moisés Joaquim Rodrigues”. O outro reconhece o processo de municipalização, define a vinculação, a finalidade e os objetivos e redefine o acervo do Museu Histórico e Pedagógico “Marechal Cândido Rondon”.

    O Plenário aprecia, em discussão única, projeto de lei de autoria do vereador João Moreira (PP) que torna obrigatório o fornecimento de alimentação ou de ajuda de custo para despesas com refeições a pacientes e acompanhantes em Tratamento Fora do Domicílio (TFD), transportados pela Prefeitura.

    Os trabalhos legislativos são abertos ao público, que poderá acompanhar ao vivo a sessão das galerias da Câmara ou pela televisão ou pelas redes sociais do Legislativo.

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