Da Redação – Araçatuba
A Câmara Municipal de Araçatuba terá de volta em sua pauta na sessão da próxima segunda-feira, 21 de setembro, dois projetos da Prefeitura de Araçatuba para alteração orçamentária para os próximos anos. O objetivo é obter aval para a construção de uma creche com recursos do município na zona norte da cidade.
Os projetos alteram diretrizes orçamentárias para o exercício de 2027 e o Plano Plurianual de 2026 a 2029. As alterações colocam a construção na previsão de orçamento.
De acordo com a prefeitura, a iniciativa decorre do planejamento estratégico da administração voltado à expansão da infraestrutura educacional, acompanhando o crescimento urbano e a ocupação de novas áreas habitacionais.
Segundo a justificativa, na zona norte estão em andamento a implantação dos empreendimentos habitacionais Residencial Viva Bem Araçatuba I e Residencial Viva Bem Araçatuba II, que resultarão no aumento significativo da população residente na região norte do município, especialmente de famílias com crianças em idade de educação infantil.
A implantação da unidade de creche de forma antecipada representa medida de planejamento responsável, evitando que o Poder Público venha a enfrentar déficit de vagas após a ocupação dos novos empreendimentos habitacionais.
“Trata-se de investimento preventivo, que busca garantir que a infraestrutura pública acompanhe o crescimento da cidade, assegurando o atendimento adequado da população desde o início da consolidação da nova área urbana”, cita o texto de justificativa dos dois projetos.
A Prefeitura também crê que o investimento produzirá impactos positivos permanentes, promovendo valorização da região, incentivo ao desenvolvimento urbano ordenado, fortalecimento das políticas públicas educacionais e maior qualidade de vida às famílias que passarão a residir na zona norte do Município.
“Além da ampliação da oferta de vagas na educação infantil, a construção da unidade proporcionará melhores condições de atendimento às famílias, reduzirá deslocamentos para outras regiões do Município, fortalecerá a rede municipal de ensino e contribuirá para a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados à população”, diz a justificativa.
Os projetos estavam na pauta na última sessão ordinária, mas foram adiados para a sessão de segunda, dia 21, a pedido do líder do governo na Câmara, o vereador Fernando Fabris (PL).
Outros
O governo municipal é autor de outros cinco projetos, incluindo um de lei complementar. A proposta altera a legislação municipal para adequá-la à Lei Federal nº 15.326/26, reorganiza a Classe Docente da Educação Infantil e disciplina o enquadramento funcional dos ocupantes do cargo efetivo de Agente de Desenvolvimento Infantil (ADI).
O Executivo também assina dois projetos de lei que redefinem a sigla, a finalidade, o acervo e estabelecem os objetivos do Museu da Imagem, do Som e da Comunicação “Alcides Mazzini” e do Museu Araçatubense de Artes Plásticas.
Outros dois projetos encaminhados pela Prefeitura tratam de museus instalados no município.
Um deles estabelece a finalidade e os objetivos e redefine o acervo do Museu Ferroviário “Moisés Joaquim Rodrigues”. O outro reconhece o processo de municipalização, define a vinculação, a finalidade e os objetivos e redefine o acervo do Museu Histórico e Pedagógico “Marechal Cândido Rondon”.
O Plenário aprecia, em discussão única, projeto de lei de autoria do vereador João Moreira (PP) que torna obrigatório o fornecimento de alimentação ou de ajuda de custo para despesas com refeições a pacientes e acompanhantes em Tratamento Fora do Domicílio (TFD), transportados pela Prefeitura.
Os trabalhos legislativos são abertos ao público, que poderá acompanhar ao vivo a sessão das galerias da Câmara ou pela televisão ou pelas redes sociais do Legislativo.