Diego Fernandes – Araçatuba
Vereadores da oposição questionaram os projetos enviados pela prefeitura e aprovados em regime de urgência na sessão ordinária da Câmara, ocorrida na última segunda-feira (22).
Os parlamentarem aprovaram a mudança na Contribuição Para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, a CIP, que altera dispositivos no sistema tributário municipal. Pela proposta, a CIP será cobrada com relação às classes econômicas e faixas de consumo.
Também foi aprovada a proposta que autoriza a prefeitura a delegar, por meio de parceria público-privada, a prestação dos serviços de iluminação pública no município.
No caso da CIP, houve críticas do vereador Lucas Zanatta (PL), que acredita que uma pequena parte da população receberá o ônus da proposta, arcando com o aumento de arrecadação que a prefeitura pretende ter com a mudança. Atualmente, todos os imóveis pagam R$ 8,95, independe do valor consumido de energia.
“É um projeto complexo. Se você tem uma redução em que 85% da população vai pagar menos, 15% vai arcar com um aumento de arrecadação de 40%. O pequeno comerciante paga isso”, disse.
Ele também acredita que o projeto é muito complexo e deveria ser melhor apresentado para o estudo dos vereadores e conhecimento da população, e não ser votado em regime de urgência.
Para o parlamentar, vereadores da bancada tiveram dificuldades de entendimento, mas aprovaram a medida pela proximidade política com a prefeitura
“Esse projeto foi muito pouco divulgado, mal divulgado, complexo, gerando dúvidas. Vejo nos colegas que fazem parte da bancada um incômodo, porque esse projeto é entregue em urgência, sabem da dificuldade em curto prazo da população entender, têm que sustentar esse projeto por estarem com parceria política com a prefeitura”, disse.
No fim, o projeto recebeu 12 votos favoráveis e 3 contrários. Além de Zanatta, votaram contra Arlindo Araújo (MDB) e Luis Boatto (MDB).
Iluminação
Para a iluminação pública, a concessão dos serviços de manutenção para a iniciativa privada por meio de parceria teve parecer desfavorável da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, formada pelos vereadores Maurício Bem Estar (PP), que votou favorável, Lucas Zanatta (PL) e Luis Boatto (MDB), que foram desfavoráveis.
O parecer contrário, porém, foi derrubado pelos demais vereadores em votação. Já as comissões de Justiça e Redação e de Meio Ambiente foram favoráveis à tramitação da proposta.
Na votação, 11 votos favoráveis e 3 contrários, dos mesmos parlamentares que votam contra a CIP. A presidente da Câmara, Cristina Munhoz (União Brasil) não vota nesta propositura.
Antes mesmo da aprovação, o vereador Arlindo Araújo teceu críticas à nebulosidade da proposta e colocou em dúvidas o benefício da população com a iniciativa.
“Hoje o cidadão araçatubense vai pagar uma taxa de iluminação pública para uma empresa dos quintos dos infernos que vai esfoliar o povo. Araçatuba é uma das cidades que mais cobra taxa, é taxa de iluminação pública, lixo, zona azul. Só Deus sabe quem vai ganhar para pegar esse serviço aqui”, afirmou.
