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Lei obriga o DER a divulgar localização dos radares em todo o Estado

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DA REDAÇÃO

Há muito tempo os condutores cobravam a divulgação da localização dos radares nas rodovias. Algumas cidades já adotaram a divulgação nas vias municipais. Porém, nas rodovias, o assunto era sempre lembrado. Agora é lei. O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) tem 90 dias para iniciar a divulgação, em seu site, da localização de todos os tipos de radar no Estado de São Paulo.

O governador João Doria sancionou lei provada pela Assembleia Legislativa, apresentada pelo deputado Ricardo Madalena, que torna a divulgação obrigatória. A lei estabelece que seja publica a localização dos radares instalados nas rodovias estaduais paulistas, sejam fixos, móveis, estáticos ou portáteis. A lei é tão abrangente que prevê até mesmo tecnologias futuras. “O disposto nesta lei aplicar-se-á a quaisquer radares que vierem a ser utilizados pelo Estado, mesmo que não indicados no artigo 2º desta lei”, diz o artigo terceiro.

A publicação será diária, com localização, horário de funcionamento dos dispositivos e seus respectivos limites de velocidade. Atualmente, já está disponível a localização de radares fixos.

A medida será implantada em 90 dias, conforme prevê a Lei 17.294, sancionada pelo governador João Doria e publicada no Diário Oficial do Estado de 23 de outubro de 2020.

Os radares estáticos (em tripés) são operados em pontos pré-determinados no período diuturno, ou seja, enquanto há luz solar. Já os radares portáteis são operados pela Polícia Militar Rodoviária em cronograma estabelecido pelo comando rodoviário.

 

QUEIXA

A queixa quanto à colocação dos radares é antigo. A legislação estabelece que os equipamentos devem estar visíveis. Mesmo assim, sempre são colocados atrás de determinados obstáculo. Na região de Araçatuba, já houve caso de condutor revoltado que destruiu o radar. O fato aconteceu em março do ano passado.

 


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