CRÍTICA - Para o promotor de Justiça Joel Furlan, ficou nítida a violação em relação aos direitos do idoso

Justiça vê omissão e obriga município a acolher idoso em situação de risco

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ARNON GOMES – ARAÇATUBA

Engenheiro Taveira, Araçatuba. Num bairro com várias moradias irregulares, isolado vive um idoso de 80 anos, gravemente enfermo, em situação de risco. A casa é construída de madeira, coberta de telha de fibrocimento. O imóvel tem pouca mobília. A alimentação é esquentada em panelas no sol. Na hora de dormir, a varanda do imóvel é o “quarto”, faça chuva, faça sol. No local, há uma cama com espuma fina. Informações obtidas pelo Ministério Público dão conta de que passa o dia sentado no chão. Nesse cenário, o senhor ainda faz consumo de bebida alcoólica.

A triste realidade vivida pelo morador de uma das localidades mais pobres do município, denunciada pelo MP em ação de obrigação de fazer, acaba de ser mudada por ordem judicial. Na última quarta-feira, o juiz José Daniel Dinis Gonçalves acolheu pedido de liminar feito dois dias antes pelo promotor Joel Furlan para que o município providencie vaga para o homem em entidade de longa permanência (um asilo).

Em sua decisão, o titular da Vara da Fazenda Pública determinou que a administração municipal cumpra o que foi estabelecido no prazo de dez dias. Caso contrário, o poder público local ficará sujeito a multa diária em valores a serem arbitrados, intimando-se pessoalmente via mandado de segurança.

No mesmo veredicto, Dinis Gonçalves ressalta que a medida tem base no Estatuto do Idoso, segundo o qual “é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”.

O magistrado enfatiza que, de acordo com o processo, está clara a ausência de familiar em condições de oferecer cuidados necessários ao enfermo.

Relatório de acompanhamento emitido pelo Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) aponta para a dificuldade financeira do idoso, condições precárias de moradia e a enfermidade que padece, com sequelas de um derrame, necessitando de cuidados em tempo integral, incapaz de sobreviver independentemente. “Documentos que instruem a petição inicial (a ação) não deixam dúvida quanto à situação de risco a que está exposto o idoso, de modo que se mostra necessário o acolhimento da liminar”, diz o representante do Judiciário.

OMISSÃO

Também na liminar, o juiz fala em omissão do município por ainda não ter conseguido o acolhimento.

 

 

Ação foi movida após poder público não conseguir vagar

 

Na ação, o promotor Joel Furlan pontua que o idoso é acompanhado pelo Creas no “Serviço de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa, com Deficiência e suas Famílias” em decorrência de encaminhamento feito pela UBS (Unidade Básica de Saúde) do bairro onde mora e, posteriormente, pelo Cras (Centro de Referência da Assistência Social) por suspeita de violação de direitos.

No dia 14 de dezembro, portanto há exatamente um mês, o caso do idoso foi discutido em reunião da Rede Socioassistencial – que abrange o Creas, Cras e UBSs. Em seguida, foi realizada visita domiciliar a ele. Na ocasião, diz o promotor, foi observada a necessidade urgente de institucionalização, ou seja, o encaminhamento do idoso a uma casa de acolhimento.

O Creas, então, encaminhou às instituições de longa permanência da cidade relatório informativo no qual solicitava vaga para o idoso. Entretanto, as casas não puderam acolhê-lo, sob o argumento da inexistência de vagas.

No dia 23 de dezembro, ele sofreu o derrame, sendo levado pelo Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) ao Pronto-Socorro Municipal. De lá, foi encaminhado à Santa Casa, onde ficou internado.

Sem acolhimento, após a alta médica, ele voltou à sua precária residência. O promotor obteve junto à equipe médica que acompanha o morador de Taveira a informação de que ele apresenta quadro de desidratação e desnutrição.

Com o fracasso nas novas tentativas de contato com os asilos, que informaram não ter estrutura adequada para garantir os cuidados do idoso devido ao seu grau de dependência atual, só restou o MP entrar com a ação.

Para Furlan, ficou nítida “a violação de direitos em relação ao idoso e, de outra parte, a omissão dos órgãos e serviços públicos municipais”.

 

 


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