AUTOR - Denúncia contra tabacaria, em Araçatuba, partiu do Ministério Público Estadual

Justiça interdita e lacra casa que ignorou liminar e fez festa com aglomeração

ARNON GOMES – ARAÇATUBA

A Justiça de Araçatuba determinou a interdição e lacração de uma tabacaria, no bairro Umuarama, que desrespeitou liminar do mês passado para não realizar festas com aglomeração. Ao estabelecimento, foi também imposta multa no valor de R$ 50 mil. A decisão atende a pedido feito pelo Ministério Público, em ação civil pública.

Conforme O LIBERAL REGIONAL noticiou em 12 de fevereiro, foi também o MP quem denunciou o local ao Judiciário por estar organizando diversos eventos durante o período no qual a recomendação das autoridades sanitárias é para as pessoas se isolarem. Segundo o promotor Cláudio Rogério Ferreira, nos dias 5, 6 e 7 do último mês, foram realizadas festividades no lugar, conforme fiscalização da Prefeitura e folders distribuídos.

Por isso, na ocasião, a juíza Adriana Moscardi Maddi Fantini determinou que o responsável pela tabacaria não realizasse qualquer festa, confraternização ou similar, sob pena de multa de R$ 50 mil para cada evento. Entretanto, chegou ao conhecimento da magistrada que a casa violou a determinação passados apenas dez dias da concessão da liminar.

Documentos apresentados pelo Ministério Público em boletim de ocorrência elaborado pela Polícia Militar e relatório elaborado pela Prefeitura de Araçatuba comprovam que, após ser regularmente citado sobre a ação movida pelo MP e intimado da ordem judicial para respeitar as regras estabelecidas durante a pandemia, o réu promoveu, em seu estabelecimento comercial, evento com aglomeração de pessoas no dia 21 de fevereiro.

Na oportunidade, Araçatuba estava na fase amarela do plano estabelecido pelo governo estadual para o combate à pandemia. Embora mais branda em relação à qual Araçatuba se encontra atualmente (na fase vermelha), já não eram permitidas atividades com público.

“Diante disso, sem prejuízo da pena pecuniária já fixada, considerando o manifesto descaso do réu em face da ordem judicial e o desrespeito às medidas de isolamento é necessária a adoção de medidas rigorosas, com vistas a impedir situações que facilitem a disseminação do vírus”, escreveu a juíza Adriana, na sentença em que mandou fechar a tabacaria.

Ainda no veredicto, ela autorizou o uso de reforço policial para cumprir a ordem, se necessário for. “Eventos com aglomeração de pessoas contrariam as normas vigentes no Estado e no município, bem como as recomendações sanitárias nacionais e mundiais quanto ao isolamento e quarentena, medidas que são imprescindíveis para o controle da disseminação da Covid 19”, enfatizou a magistrada, referindo-se à doença transmitida pelo novo coronavírus.

JOVENS

As festas realizadas no local eram voltadas ao público jovem. Segundo a Promotoria, as festas eram divulgadas pela internet.

Quando o MP fez a denúncia, Araçatuba contabilizava 12.627 casos confirmados de contaminação e 260 óbitos. Hoje, já são mais de 13 mil casos e 300 mortes. Para o promotor, a conduta do organizador contraria o bom senso e todas as recomendações das autoridades sanitárias, “contribuindo para o aumento exponencial dos riscos de transmissão da covid-19”.

Recentes medidas de emergência em saúde pública para conter a propagação e a contaminação humana em decorrência da doença que já matou mais de 250 mil brasileiros desde março do ano passado estão na lei federal 13.979, de 6 de fevereiro deste ano, e na Portaria 356 do Ministério da Saúde, com data de 11 de março. Tudo isso, além do decreto 64.881, de 22 de março do ano passado, editado pelo governo paulista, segundo o qual a circulação de pessoas no Estado deve se limitar às necessidades imediatas de alimentação, cuidados de saúde e exercícios de atividades essenciais.

A juíza também destacou que as atividades públicas de eventos com aglomeração de pessoas serão permitidas apenas na última fase do Plano São Paulo (fase 5 – azul), mediante a adoção de protocolos específicos. Além da violação às normas sanitárias atuais, Adriana citou que o estabelecimento não possui autorização do Corpo de Bombeiros para funcionar, razão pela qual já seria suficiente para o impedimento da festa.

 

 

 

Festas clandestinas têm sido recorrentes

 

No momento em que o País vive o momento mais trágico da pandemia, situações como a ocorrida em Araçatuba têm sido recorrentes.

Só no final de dezembro, por exemplo, a Justiça de Birigui determinou que duas casas de shows suspendessem, de imediato, eventos programados e não realizassem novas festas, confraternizações ou ações geradoras de aglomeração, sob risco de multa diária de R$ 100 mil aos dois estabelecimentos.

A decisão ainda obrigou a Prefeitura a adotar medidas necessárias a fim de cumprir a legislação em vigor em situações nas quais haja contingente considerado elevado.

Segundo o promotor João Paulo Serra Dantas, os dois espaços de lazer organizaram festas durante o período de isolamento social, com participação de grande número de pessoas, em total desconformidade com a regulamentação que proíbe eventos com aglomeração.

 

 

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