VITOR MORETTI – PENÁPOLIS
A Justiça de Penápolis decidiu interditar a cadeia do município por tempo indeterminado. Os 30 presos que estavam custodiados no local tiveram que ser transferidos para outras unidades prisionais da região. A decisão leva em conta irregularidades no local e se for descumprida poder acarretar multa contra o Estado.
A decisão da juíza da 3ª Vara, Jéssica Pedro, determinou a remoção de todos os presos que estavam na unidade em um prazo de 24 horas e a proibição de chegada de novos detentos. O ato vem após uma liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo, onde constava prazo de 30 dias para regularização administrativa da Cadeia Pública de Penápolis. Durante o período, não houve nenhuma providência formal ou informação para a expedição de AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) e Alvará Municipal.
A juíza determinou que a decisão só será revertida caso os critérios pedidos sejam cumpridos. “Até que haja expedição do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e alvará de funcionamento pela Prefeitura Municipal de Penápolis, sob pena de multa diária de dez salários mínimos em favor do Fundo Estadual de Direitos Difusos”, concluiu.
REFORMA
A cadeia de Penápolis é a única a receber presos em flagrante e temporários na área abrangida pela Delegacia Seccional de Araçatuba. Ela funciona como uma transição, já que o detento permanece lá até encontrar alguma vaga em outra unidade. Em 2005, o complexo chegou a ser interditado para reforma após uma rebelião.
Por telefone, o delegado seccional de Araçatuba, Mauro Gabriel, informou à reportagem que cumpriu a determinação da Justiça e nenhum preso permaneceu na unidade. Ele também informou que o projeto de reforma da cadeia já está pronto e aguarda a liberação para o início da licitação, o que deve acontecer somente no ano que vem.
“Trata-se de uma obra complexa, que leva em consideração vários pontos. Como o orçamento do Estado já será fechado esse ano, existe a expectativa que conseguimos iniciar o processo licitatório no ano que vem para a escolha da empresa que irá ficar responsável pelas obras”, concluiu.