Da Redação – Araçatuba
Araçatuba tornou-se, nesta quinta-feira (12), o centro das discussões sobre finanças públicas ao sediar o 37º Encontro da ASSEFIN-SP (Associação das Secretarias Municipais de Finanças do Estado de São Paulo). O evento foi realizado no auditório do Unisalesiano e reuniu servidores e dirigentes fazendários de diversas regiões do estado.
A abertura contou com a presença do prefeito Lucas Zanatta; do presidente da ASSEFIN-SP e secretário de Finanças de Santos, Adriano Luiz Leocádio; da secretária municipal da Fazenda, Cláudia Sato; do conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC-SP), Ruberlei Rocha Machado; do delegado da Receita Federal em Araçatuba, Eduardo Spessotto Abou Nasser; e do presidente da OAB de Araçatuba, Pedro Augusto Chagas Júnior.
O encontro teve como objetivo promover a troca de conhecimentos e debater os desafios da gestão fiscal nos municípios. Entre os temas de destaque estavam a implementação da reforma tributária sobre o consumo, a preparação das administrações municipais para o novo sistema e os impactos das mudanças legislativas nos setores público e privado.
A programação incluiu palestras com especialistas, uma oficina de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), em parceria com o CRC-SP, e a tradicional reunião dos secretários municipais de Finanças.
Troca de experiências
A secretária municipal da Fazenda, Cláudia Sato, destacou a importância da troca de experiências diante das mudanças previstas para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2027. Segundo ela, os municípios precisam estar preparados para as novas exigências, independentemente de possíveis alterações no cronograma de implementação.
O presidente da ASSEFIN-SP, Adriano Luiz Leocádio, ressaltou que a reforma tributária ainda envolve questões técnicas, jurídicas e operacionais que precisam ser definidas. Ele afirmou que a capacitação dos servidores é fundamental para que as administrações municipais atravessem esse período de transição sem comprometer a prestação dos serviços públicos.
“As necessidades das pessoas que vivem nas cidades e que demandam o serviço público não podem esperar”, afirmou. Para Leocádio, os encontros promovidos pela entidade contribuem para preparar os profissionais e fortalecer a atuação conjunta das administrações municipais.
Desafios para os municípios
Na abertura do evento, o prefeito Lucas Zanatta chamou a atenção para os possíveis impactos da reforma tributária sobre a autonomia financeira dos municípios. Ele manifestou preocupação com a capacidade das cidades de manter os serviços públicos diante das mudanças no sistema de arrecadação e distribuição de receitas.
O prefeito também defendeu maior articulação entre as secretarias municipais da Fazenda e a ampliação do diálogo com a população. Segundo ele, os gestores municipais poderão enfrentar decisões difíceis, especialmente porque os moradores nem sempre conseguem distinguir as responsabilidades das esferas municipal, estadual e federal.
Zanatta citou como exemplo as demandas da saúde pública e os custos que acabam sendo absorvidos pelos municípios, mesmo quando envolvem atribuições de outras esferas de governo. Também mencionou os desafios de financiamento da educação e a necessidade de complementar os recursos municipais para garantir o funcionamento dos serviços.
O prefeito defendeu que os profissionais da área fazendária ampliem sua participação estratégica na gestão pública, para além das atividades técnicas. Para ele, a comunicação transparente sobre a arrecadação, a distribuição de recursos e as responsabilidades de cada ente federativo será fundamental para enfrentar o novo cenário.
Apoio institucional
O delegado da Receita Federal em Araçatuba, Eduardo Spessotto Abou Nasser, colocou a instituição à disposição dos municípios para prestar esclarecimentos e oferecer apoio durante o período de transição para o novo sistema tributário. Ele ressaltou a importância da aproximação entre os órgãos públicos para que as administrações municipais possam compreender e se adaptar às mudanças.
O presidente da OAB de Araçatuba, Pedro Augusto Chagas Júnior, também manifestou preocupação com os impactos da reforma tributária e destacou a relevância de encontros como o promovido pela ASSEFIN-SP. Para ele, a discussão entre representantes de diferentes instituições e profissionais especializados é fundamental para esclarecer dúvidas, compartilhar experiências e preparar os municípios para os desafios que virão.