POSIÇÃO - Prefeito permitiu funcionamento de comércio e de retiradas da alimentos DIVULGAÇÃO

Justiça bloqueia bens de prefeito por irregularidades no combate à pandemia

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ARNON GOMES – MIRANDÓPOLIS

A Justiça de Mirandópolis determinou o bloqueio de bens do prefeito Everton Sodário (PSL) por irregularidades no combate à pandemia do novo coronavírus.

Em ação que pedia cumprimento de sentença, o Ministério Público obteve decisão bloqueando depósitos ou aplicação financeira de Sodário no valor de R$ 10 mil por dia de descumprimento, devida a partir de 18 de março. O montante refere-se à multa imposta em decorrência de condenação sofrida por ele em ação na qual o MP aponta ilegalidade das posturas adotadas pelo prefeito para o combate à pandemia.

A mesma decisão revogou decreto municipal que autorizou a abertura do comércio em geral, das 8h às 18h, de segunda à sexta-feira, e permitiu os serviços de retirada de alimentos em restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência e bares, além de liberar outras medidas que violam o Plano São Paulo – programa estadual que estabelece restrições às diferentes regiões do Estado durante a pandemia, conforme número de internações, casos e mortes.

A liberação foi determinada pelo prefeito em 18 de março, no momento em que todo o Estado estava na fase vermelha, a mais restritiva do plano estadual de combate à pandemia. Quando as regiões estão classificadas nessa faixa, ficam proibidos os serviços de retirada (take away) de todos os setores, o funcionamento de lojas de materiais de construção, as celebrações religiosas coletivas e as atividades esportivas coletivas. Também não estava autorizada a entrega de alimentos e de produtos ao cliente no estabelecimento comercial, sendo permitido somente serviços de drive thru (entre 5h e 20h) e delivery 24h para restaurantes e outros estabelecimentos. Além disso, instituiu-se toque de recolher entre às 20h até às 05h.

CRÍTICA

No pedido, os promotores Willian Guimarães e Renata dos Santos afirmam que o prefeito vem conduzindo o enfrentamento à disseminação da covid-19 “de forma errática e periclitante”, manifestando-se publicamente contra as diretrizes adotadas pelo governo paulista, como também incentivando o descumprimento por parte dos moradores, prometendo a eles a ausência de fiscalização municipal.

Ao acatar o pedido do Ministério Público, o Judiciário ressaltou o aumento exponencial nos casos de contaminação pelo novo coronavírus em Mirandópolis e, a exemplo do que tem ocorrido em todo o Brasil, a falta de leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva).

Conforme informações disponíveis no próprio site da Prefeitura, desde o início da atual crise sanitária, a cidade totalizou 1.215 casos confirmados da doença e 24 mortes.

“Assim, tenho que de fato o decreto municipal não está em consonância com as normas estabelecidas pelo governo estadual, de modo que ele deve ser revogado”, disse a juíza Iris Daiani Paganini Dos Santos, em sua sentença.

“Era esperado do chefe do executivo local que as orientações sanitárias emanadas pelo Governo Estadual fossem acatadas, notadamente porque já havia determinação judicial neste sentido, com trânsito em julgado, agravando ainda mais a sua postura de afrontamento”, complementa a representante do Judiciário.

 

 


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