ARNON GOMES
Valparaíso
A Justiça de Valparaíso rejeitou recurso do ex-prefeito de Valparaíso Roni Ferrareze (PV) contra sentença de abril que lhe negou mandado de segurança para reverter ato da Câmara responsável pela cassação de seu mandato.
A defesa dele havia ingressado com embargos de declaração – tipo de apelação que não muda o que foi sentenciado, apenas esclarece pontos considerados obscuros de um veredicto.
Neles, os advogados do político contestavam trecho da sentença do juiz Fernando Baldi Marcheti na qual ele diz que perícia realizada não identificou as vozes dos diálogos que ampararam a acusação. Mesmo com essa colocação, o magistrado argumenta que outras provas produzidas durante o processo permitiram aos vereadores cassar o governante, o que ocorreu em sessão da Câmara Municipal realizada em fevereiro deste ano.
No entendimento dos advogados de Roni, o juiz não deixou claro quais eram as “outras provas”. Por isso, eles argumentaram ao representante do Judiciário: “Vossa Excelência não teve e não tem conhecimento desses testemunhos, porque não foram reproduzidos nos autos, e, portanto, tais depoimentos não existem na órbita jurídico-processual. Destarte, não é possível atribuir-lhes qualquer valor como prova ou elemento de convicção”.
Apesar de os advogados de Roni terem alegado que os embargos eram infringentes, ou seja, sem pretensões de mudar o que havia sido decidido, Marcheti considerou que, no recurso, havia “clara tentativa de reapreciação da matéria julgada”. Segundo ele, sua decisão não apresentava omissão, contradição, obscuridade ou erro judicial.
O magistrado rebate o questionamento da defesa de Roni, enfatizando que foram produzidas várias provas, consideradas suficientes para embasarem a opinião dos parlamentares. Tais provas, sustenta o juiz, foram mencionadas no relatório final da CP (Comissão Processante) que resultou na cassação de Roni. Por fim, ressalta que não cabe à Justiça analisar o mérito das provas, sob risco de violação ao princípio da separação dos poderes.
DENÚNCIA
A denúncia que levou à perda do mandato de Roni foi feita ao Legislativo em 23 de novembro do ano passado pelo ex-secretário municipal da Indústria e Comércio e Administração Edson Jardim Rosa. Ele havia gravado uma conversa que seria sua com Roni e o ex-chefe de gabinete da Prefeitura. Nesse diálogo, ambos teriam oferecido a Edson vantagens indevidas em licitação para pinturas de caixas d’água e ainda falado sobre a abertura de empresas por membros do grupo político do prefeito à época para ganhar contratos com o município.
Os advogados de Roni ainda sustentavam que a cassação violou normas aplicáveis ao processo. Segundo eles, um dos vereadores, Kleber Lucio de Lima (MDB), não poderia ter votado por ser filho do atual prefeito, Lucio Santo de Lima (MDB). Então vice-prefeito, Lucio Santo assumiu a linha o Executivo com a cassação de Roni.
NO TJ-SP
Procurado ontem pela reportagem, um dos advogados que atua na defesa do ex-prefeito, Renato Ribeiro de Almeida, disse que irá recorrer da decisão no TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), na certeza de que o órgão “será sensível às patentes ilegalidades formais que verificamos no processo de cassação”.