Da Redação – Araçatuba
A advogada e especialista em Direito Previdenciário, Dra. Heloísa Helena Silva Pancotti, de Araçatuba (SP), acaba de alcançar um marco na carreira com a publicação de um artigo na “Suprema: Revista de Estudos Constitucionais”, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O artigo “A proteção previdenciária de pessoas trans sobreviventes da prostituição”, escrito em coautoria com a advogada Larissa Fátima Russo Françoz, foi selecionado pela relevância do tema. Com isso, Heloísa foi convidada para o evento de lançamento da sexta edição da revista, no STF, em Brasília, no dia 4 de maio, onde também fará uma apresentação e participará de conteúdos da TV Justiça e podcast institucional.
“A publicação é um marco na minha carreira, porque mesmo já tendo artigos publicados em outros órgãos importantes, como ONU, Universidade de Múrcia, Conpedi, ter um trabalho publicado no STF coaduna com a minha atuação como coordenadora amicus curiae do IEPREV. Como sempre me preocupei com justiça social, seguridade social e previdência, querendo levar mais tranquilidade para a vida das pessoas, é um acontecimento que marca minha trajetória”, destaca Heloísa, que recentemente foi eleita vice-presidente do IEPREV (Instituto de Estudos Previdenciários).
No artigo, a advogada discute falhas do sistema previdenciário no atendimento a populações vulneráveis, especialmente pessoas trans em situação de exclusão social.
Exclusão social
“Quando a Defensoria Pública da União me convidou para falar sobre Previdência Social relacionada a minorias sexuais, pessoas trans, uma senhora me falou: ‘nós somos marginalizados, ninguém quer dar emprego para uma pessoa trans quando a transgeneridade está muito evidente no rosto, no corpo’. Então, essas pessoas que os corpos, a identidade de gênero e a sexualidade divergem, têm menos proteção do Estado e são alvos de exclusão social”.
Heloísa também aponta caminhos jurídicos para ampliar a proteção previdenciária dessas pessoas. “Defendo que esses documentos que protegem a vida do trabalhador, que diminuem o tempo para aposentadoria, possam ser utilizados em favor das pessoas vulneráveis, que conseguiram sobreviver em razão da prostituição, porque não tiveram outra alternativa. Alguns dados dão conta que 90% da população trans vive assim. Não sabemos se os dados, de fato, estão atualizados. Mas em caso positivo, o artigo ganha ainda mais relevância, porque pode ser um compensador de desigualdade social e minimizador de sofrimento para essas pessoas”.
Reconhecimento nacional
Com escritório em Araçatuba, Heloísa atua há anos na área previdenciária, incluindo pesquisas sobre previdência social e populações vulneráveis. É doutora em Ciências Jurídicas pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), onde desenvolveu pesquisa voltada à seguridade social e à proteção de grupos vulneráveis.
É autora de obras jurídicas relevantes, entre elas Previdência Social dos Invisíveis: as fissuras normativas que promovem exclusão dos vulneráveis, derivada de sua tese de doutorado, e Previdência Social e Transgêneros, em que analisa a proteção previdenciária e assistencial para pessoas trans no Brasil.
Ao longo da carreira, a advogada já teve trabalhos publicados em diferentes espaços acadêmicos, incluindo publicações internacionais e participação em eventos de grande porte na área jurídica. Em julho, palestra no Congresso IEPREV, maior encontro da advocacia previdenciária com a participação de especialistas renomados na área e do filósofo Mario Sergio Cortella.