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sábado, maio 21, 2022

JUIZ E PROMOTOR AVALIAM POSITIVAMENTE CAMPANHA CONTRA VENDA DE BEBIDAS

A Vara da Infância e Juventude e o Ministério Público de Araçatuba aprovaram os resultados da campanha “Álcool para Menores? Não curta essa ideia”, que foi realizada durante a Exposição Agropecuária do município, que aconteceu entre os dias 6 e 15 de julho deste ano.
A ideia da campanha partiu da Vigilância Sanitária e, além dos órgãos judiciais, teve o apoio também dos realizadores da Expô, Siran e Rural Eventos, além de Polícias Civil e Militar, Guarda Civil, Conselho Tutetar e Prefeitura de Araçatuba. O objetivo da campanha foi a conscientização dos adolescentes para que não consumissem bebidas alcóolicas durante o evento, realizado no Recinto Clibas de Almeida Prado.
Segundo o Juiz da Vara da Infância e Juventude de Araçatuba, doutor Adeílson Ferreira Negri, houve uma diminuição na comercialização de bebidas para menores de idade. “O Conselho Tutelar relatou que no ano passado houve uma ocorrência em que um adolescente precisou ir até ao hospital por estar muito embriagado e o conselho teve que liberá-lo por conta da ausência dos pais. Já neste ano não houve ocorrências como esta”, afirmou Negri, que ainda disse que a fiscalização neste ano foi mais rígida. “A gente sabe que é impossível acabar com a venda e consumo de bebida alcoólica por adolescentes porque é uma questão até cultural, a bebida é uma droga lícita, mas o nosso objetivo era tornar a Expô um ambiente mais seguro e saudável para os adolescentes, e me parece que isso foi atingido, o resultado foi até melhor do que a gente esperava”, completou.
O Conselho Tutelar relatou que para o comparecimento de adolescentes na Expô este ano, havia uma portaria separada onde foi necessária a autorização por escrito de um responsável legal. Para eles, isto foi decisivo para uma diminuição do número de menores desacompanhados no recinto. A ideia do Conselho era de que os próprios pais, ao acompanharem os filhos, coibissem o consumo de bebida por parte dos menores.
Segundo o juiz Adeílson Negri, não foi registrado nenhum ato infracional dentro da Expô ao longo dos 10 dias de evento. Já o Promotor da Vara da Infância e Juventude, Joel Furlan, afirmou que recebeu 6 autuações da Vigilância Sanitária relacionadas à venda de bebidas que ainda não foram analisados.
Furlan ressaltou a mudança de organização do ano passado para este. “Ano passado foi uma bagunça, esse ano já houve uma mudança muito grande. Nas nossas reuniões nós colocamos que, ou conseguíamos regularizar isso, ou então teríamos que chegar ao extremo de restringir a entrada no Recinto para maiores de 18 anos, ou ainda separar apenas o show para maiores de idade”, afirmou o promotor.
A sugestão de Joel Furlan para 2019 é de que as empresas autuadas por venda de bebida a menores sejam vetadas de participação na Expô. “As empresas que vem de fora não estão muito preocupadas com isso, elas querem vender, ganhar o dinheiro, e ir embora. Então nas nossas reuniões, a minha ideia foi que empresa de fora autuada a Expô poderia barrar a presença, porque se houver uma infração administrativa de uma empresa que está lá dentro, a organização da Expô é que responderá por isto”, disse Furlan.
Para o promotor, ações como está são importantes para o alerta também dos pais, que permitem que os filhos consumam bebida alcoólica dentro de casa. “Adolescente você tem que mostrar as informações para que ele decida ou não se vai consumir. Hoje as festas de 15 anos são regadas a álcool e com permissão dos pais, então ainda é difícil proibir que os menores consumam bebidas fora de casa”, disse.
Durante os 10 dias de Exposição, a Vigilância Sanitária Estadual checou se alguns dos estandes da Expô estava realizando a venda ilícita. Segundo o promotor Joel Furlan, em muitos casos o adolescente foi pego durante o consumo e jogou a bebida fora e teve de apresentar documentos de identificação.
Para o juiz Adeílson Negri, a ação realizada neste ano facilitou o trabalho da Vigilância no sentido de encontrar o estabelecimento que vendeu a bebida. Segundo ele, a presença dos policiais que auxiliaram no trabalho foi fundamental para esta identificação.

DIEGO FERNANDES
Araçatuba

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