EDUARDO MENDES QUEIROZ
Parece mentira, mas a proposta do governo busca reduzir o Imposto de Renda para quase 6 milhões de pessoas físicas, aumentando o limite da isenção para rendimentos dos atuais R$ 1.903,98 mensais para R$ 2.500,00. Com essa medida o governo prevê que 50% das pessoas que hoje declaram Imposto de Renda, deixarão de declarar.
Em contrapartida, o governo pretende tributar a distribuição de lucros das empresas aos sócios, que continua isento ainda hoje. Para uma rápida análise, dentre todos os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), apenas a Letônia não cobra a distribuição de dividendos aos sócios por meio de tributo.
Como justificativa para essa tributação, o governo alega que países como a Índia, China, África do Sul, Colômbia, Argentina, considerados emergentes, já tributam tal distribuição de lucros pelas empresas.
Outra mudança importante é que empresas do Lucro Presumido serão obrigadas a declarar informações que antes eram isentas, como a escrituração comercial que passará a ser obrigatória, além de obrigar alguns segmentos a tributar exclusivamente pelo Lucro Real, evitando distorções (justificando a proposta).
Como alerta, a tendência é restringir ao máximo o Lucro Presumido.
A proposta também prevê uma redução dos atuais 15% de imposto de renda que as pessoas jurídicas recolhem ao fisco, para 12,5% em 2022 e reduzindo para 10% em 2023.
A proposta até parece boa, sob a justificativa de diminuir a tributação das empresas para gerar mais empregos. Vamos esperar para ver.
O projeto tem uma intenção, que é incentivar as empresas a não distribuírem lucros, para evitar pagar o referido imposto, e com isso o lucro ficaria nas empresas, e esses recursos seriam destinados a investimento no próprio negócio, melhorando a tecnologia, ampliando suas atividades, modernizando, expandindo negócios e, é claro, gerando mais e mais empregos (sic), e MAIORES LUCROS.
Se se pensar como um empreendedor, essa será sim uma das opções mais viáveis para driblar o novo possível imposto, resta saber como os empresários vão “digerir” esse novo imposto.
O que se sabe é que, para reduzir impostos, tem que ter a contrapartida que seria a redução de despesas, pois o país já gasta tudo que arrecada e por anos seguidos foi aumentando a dívida pública, gastando mais do que arrecadava, sendo assim como poderia reduzir tributos se não diminui as despesas?
A resposta é simples, vão diminuir tributos de um lado e aumentar em outro, apenas trocando aqueles que vão de fato pagar o altíssimo custo do governo, os que irão pagar essa conta.
Quando falamos em alto custo do governo, este envolve tanto o governo federal como os governos estaduais e municipais, passando também pelo enorme custo do legislativo (federal, estadual e municipal), sem deixar de lado o robusto e pesado Poder Judiciário, envolvendo todos os tribunais federais, estaduais e também todo o ministério público, sem esquecer dos elevadíssimos gastos do Supremo Tribunal Federal, com uma espécie de regime “all inclusive”, com vinhos caríssimos e premiados, além de lagostas e todos os tipos de pratos requintados, academia de ginástica, motoristas, mordomos, “tira e coloca toga”, ajudas de custo das mais variadas, etc. Os prêmios e gratificações também estão incluídos nessa conta toda, além de acumulo de funções e atrasados, que são recorrentes.
Quem paga toda essa conta somos nós: eu, você, todos!
Consulte sempre um especialista em tributos para um planejamento tributário, prevendo estas e outras mudanças iminentes.
Eduardo Mendes Queiroz – Advogado – Especialista em Tributos e Direito Empresarial
E-mail: advocaciaeduardoqueiroz@gmail.com <mailto:advocaciaeduardoqueiroz@gmail.com>