FRAUDE A CREDORES E TERCEIRO DE BOA FÉ

EDUCARDO MENDES QUEIROZ

Fraude a credores é “esvaziar” o patrimônio do devedor antes de pagar todas as suas dívidas, deixando credores a “ver navios”.
Muitas empresas e pessoas físicas também, quando se veem em situação de iminente insolvência, começam a dilapidar o seu patrimônio com o intuito de não “perder tudo”, e com isso, deixar de pagar seus credores ou parte deles.
Esta prática é caracterizada como FRAUDE A CREDORES e para isso basta que o devedor comece a se desfazer de seus bens (móveis, imóveis, direitos de créditos, etc.) sem quitar todas as dívidas existentes no momento da venda de seu patrimônio.
Vale lembrar que toda transação deixa histórico, deixa rastro, como a venda de um veículo ou imóvel, onde pode buscar por pesquisa todos os bens que passaram pela propriedade do devedor nos últimos 20 anos, ou até mais. Extratos bancários também, como aplicações, fundos de investimento, aplicações em bolsas e até previdência.
Então sempre que for adquirir um bem é necessário uma vasta pesquisa sobre o vendedor, como popularmente se diz, “puxar a capivara”, levantar todas as dívidas existentes em seu nome, do cônjuge, empresas a ele ligadas, etc.
Aos compradores destes bens, cabe a obrigação de levantar todos os débitos e suas certidões no ato da compra, para que futuramente não seja surpreendido com uma ação judicial cancelando todo aquele negócio jurídico feito anteriormente ou penhorando o bem adquirido a anos atrás, justamente por não ter cumprido os requisitos que dão segurança ao negócio jurídico.
No direito tem uma máxima que é DORMIENTIBUS NON SUCURRIT IUS e significa O DIREITO NÃO SOCORRE AOS QUE DORMEM. Desta forma, não basta ter boa fé, não basta comprar um bem e pagar por ele. Tem que além de pagar pelo bem, se assegurar que a consolidação do negócio realmente aconteça, não correndo riscos no futuro.
O terceiro de boa fé, teoricamente não é atingido pelas dívidas do devedor/vendedor, porém o STJ (Superior Tribunal de Justiça) já decidiu que não é imprescindível a existência da intenção de lesar o credor, mas se o credor não tomar as devidas cautelas ao efetivar o negócio jurídico, o bem adquirido poderá responder pelas dívidas do devedor/vendedor, mesmo que o negócio não seja anulado, mas o bem objeto de alienação fraudulenta (pelo devedor) poderá ser alienado para satisfazer a dívida existente na época do negócio.
A fraude a credores só pode ser solicitada judicialmente, e somente o juiz tem o poder de decretar tal condição, com base na documentação apresentada em processo, com testemunhas, históricos de conversas e tantos outros meios de prova.
Vale lembrar que em regra, no direito, quem alega tem que provar. Não basta apenas falar sem provar os fatos alegados, e se provado a intenção de fraudar credores, a medida poderá ser decretada e os bens serão garantidores da dívida do devedor, mesmo que não pertençam mais a ele.
Lembrando que não basta a boa fé, tem que provar a boa fé, tem que tomar todos os cuidados necessários e legais para garantir que realmente desconhecia a situação do devedor à época do negócio, quando adquiriu o bem, caso contrário o bem pode responder pela dívida do devedor, fora todos os problemas que podem vir associados ao negócio mal feito.
Para estas e outras orientações, consulte sempre um advogado especialista, e evite surpresas indesejáveis.

Eduardo Mendes Queiroz – Advogado – Especialista em Tributos e Direito Empresarial
E-mail: advocaciaeduardoqueiroz@gmail.com

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