A Farmácia Popular de Araçatuba, que fica na Rua Silva Jardim, deixou de funcionar a partir de hoje (30). A data foi preconizada pelo Ministério da Saúde.
De acordo com a prefeitura, com o fim do repasse financeiro do Ministério da Saúde às unidades de Farmácias Populares públicas municipais, “tornou-se inviável a prestação do serviço no município de Araçatuba”
A Farmácia Popular é uma unidade cuja atividade é a comercialização de medicamentos subsidiados à população.
O órgão tem a função de dispensar medicamentos provenientes de laboratórios vinculados ao governo e fornecidos para esta unidade mediante solicitação, tendo como público alvo pacientes vinculados e não vinculados ao SUS (particulares, planos de saúde e outros).
O município informou que, dos 112 itens dispensados pelo programa Farmácia Popular, apenas 9 não constam na REMUME (Relação Municipal de Medicamentos) padronizados para dispensa gratuita na rede pública municipal.
Destes 9 itens (veja na lista nesta página), 7 tem apresentações diferentes com o mesmo princípio ativo e somente 2 não tem apresentações similares. Estes 2 itens serão analisados pela Comissão de Farmácia e Terapêutica para inclusão nesta relação e posterior distribuição na rede, a fim de não causar prejuízo aos usuários.
“Cabe lembrar que grande parte destes medicamentos podem ser adquiridos gratuitamente ou com valores também subsidiados nas unidades privadas conveniadas ao Programa Aqui Tem Farmácia Popular. Com relação aos funcionários, esclarecemos que os mesmos serão remanejados para outras unidades a fim de continuar a prestação de serviço a esta municipalidade”, informou a prefeitura.
DECISÃO
A decisão foi tomada, depois da definição da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que reúne representantes de estados, municípios e governo federal, sobre o fim do financiamento do Ministério da Saúde para as 393 unidades próprias do programa Farmácia Popular a partir da competência de maio de 2017.
O custo administrativo para a manutenção das farmácias da rede própria chegava a 80% do orçamento do programa, que é de quase R$ 100 milhões por ano, e apenas cerca de R$ 18 milhões, de fato, estavam sendo utilizados na compra e distribuição de medicamentos. Por mês, o Ministério da Saúde dava cerca de R$ 12.500 reais para as unidades próprias do programa que estavam abertas. E a Prefeitura ajudava com alguns custos.
Mas, agora com esse corte do Ministério da Saúde, os estados e municípios possuem autonomia para dar continuidade às farmácias, provendo o financiamento completo ou com parte dos valores transferidos, caso julguem adequado. O importante é que a população não ficará desassistida, uma vez que os pacientes continuarão a receber os medicamentos necessários pela atenção básica dos municípios.
DA REDAÇÃO – Araçatuba