CONDENAÇÃO -Peculato está entre os crimes praticados pelo provedor apontados pela Promotoria ARQUIVO

Ex-provedor da Santa Casa e empreiteiro são condenados em ação do Ministério Público

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DA REDAÇÃO – GUARARAPES

Denúncia oferecida pela Promotoria de Justiça de Guararapes levou à condenação do então provedor da Santa Casa do município entre os anos de 2010 e 2015, Marcelo Luis Polycarpo Cosmai, e do empresário Natanael Azevedo por fraude à Lei de Licitações e sucessivos peculatos. Ao primeiro, o Judiciário impôs pena superior a doze anos de reclusão, além de multa e perda do cargo. Já Azevedo foi sentenciado à pena total de oito anos em regime semiaberto.

Cosmai havia sido reconduzido à provedoria do hospital no ano de 2020, somente sendo afastado mediante ordem judicial quando do ajuizamento da ação penal.

De acordo com a denúncia, assinada pelo promotor Bruno Orsini Simonetti, os réus desviaram dinheiro público repassado pelas prefeituras e convênios com a Secretaria de Estado da Saúde, por meio de licitações fraudulentas que simularam a realização de obras no hospital.

Após a quebra do sigilo fiscal e bancário de Cosmai, constatou-se a movimentação, sem a comprovação de origem, de valores no montante de R$ 263.310,17 durante o período que foi provedor da Santa Casa.

Os réus podem recorrer da sentença em liberdade.

 

INTERVENÇÃO

Em fevereiro de 2015, o provedor Marcelo Cosmai exigiu da Prefeitura de Guararapes o repasse de quatro parcelas, de R$ 250 mil cada, a título de subvenção de custeio do pronto-socorro da Santa Casa, ameaçando fechar as portas do hospital para o atendimento de urgência e emergência caso não fosse atendido. A Prefeitura decidiu pela intervenção municipal a fim de investigar a administração dos recursos e gastos da Santa Casa naquela gestão.

Pressionado pela intervenção e irritado ao perceber que não receberia um acerto final, de R$ 200 mil, em maio daquele ano o empreiteiro Natanael Azevedo acabou delatando todo o esquema, o qual foi relatado em boletim de ocorrência elaborado na Delegacia de Polícia local. No dia 30 de março de 2016, ele confirmou sua denúncia para a promotora de Justiça Cláudia Bussolin Curtolo (que permaneceu na comarca até o final de 2019).

Durante a intervenção, foi realizada uma perícia contábil que teria confirmado as denúncias, apontando que Marcelo Cosmai teria um patrimônio incompatível com o trânsito de valores em sua conta bancária). A perícia também encontrou três valores em dinheiro, que somaram R$ 263.310,17, que teriam sido depositados em suas contas, mas que ele omitiu nas suas declarações de 2012, 2013 e 2014, ainda conforme a acusação. (Com informações da Assessoria do MPSP e RP10)

 

 


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