CEM POR CENTO - Com abastecimento total garantido à população, cidade vive realidade diferente da maioria dos municípios paulistas

Estudo reforça posição privilegiada de Araçatuba no saneamento básico

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ARNON GOMES –  ARAÇATUBA

Estudo divulgado ontem pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), sobre o saneamento básico em todo o território paulista, mostra Araçatuba numa posição confortável.

De acordo com a pesquisa, o município possui 100% abastecimento de água e de esgoto tratado, uma realidade ainda não muito comum a todas as cidades do Estado. Segundo o levantamento, em São Paulo, 1,6 milhão (4,95%) de habitantes desabastecidos de água e cerca de quatro milhões (12,05%) carecem de serviços de esgotamento sanitário.

Além dessa posição de destaque, o município apresentou respostas positivas para questões referentes à existência de: de plano emergencial com ações para fornecimento de água potável à população em caso de sua escassez; identificação e mapeamento das áreas de risco de desastres; fiscalização periódica das áreas de risco; mecanismos para proibir novas ocupações das áreas de riscos; cadastro da lista de fornecedores para coleta e distribuição de suprimentos de ajuda humanitária para o caso de desastre; cadastro dos locais para abrigo à população em situação de desastre junto à Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC); e  Plano de Contingência Municipal de Defesa Civil.

Entretanto, ainda em relação a desastres, o relatório apontou pelo menos três deficiências: a ausência de sinal, dispositivo ou sistema de alarme se houver esses tipos de ocorrência.

Outro apontamento trazido pelo estudo diz respeito aterro sanitário. Para várias questões, a resposta também foi positiva, como: a existência de aterro sanitário e industrial; se, antes de antes de aterrar o lixo, o município realiza algum tipo de processamento de resíduos, quer mediante reciclagem, compostagem, reutilização ou outra forma de processamento – no caso, a reciclagem; licença de operação da Cetesb (válida até 12/01/2023); a realização de coleta não seletiva de resíduos sólidos em todos os bairros; e serviço de coleta e disposição final de rejeitos e resíduos sólidos. O documento mostra também a existência de parcerias do poder público com associações ou cooperativas de catadores para a limpeza pública, no qual a administração municipal concede ou doa equipamentos e disponibiliza estrutura física.

SAÚDE E CONSTRUÇÃO

Foi no quesito destinação de resíduos da saúde que a equipe de fiscalização do TCE constatou um dos principais problemas. O município não dispõe de área específica para destinação desse tipo de lixo. Tal situação contraria contratos firmados pela Prefeitura que preveem a destinação final ambientalmente adequada desses resíduos.

Situação semelhante foi apontada em relação à construção civil. Segundo o Tribunal de Contas, falta à Prefeitura o chamado Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC) elaborado e implantado de acordo com a resolução Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) 307/2002.

O diagnóstico mostra que as principais metas a serem cumpridas em relação aos resíduos sólidos estão na área de coleta seletiva. São elas: redução de resíduos sólidos úmidos e secos dispostos em aterros. Ao TCE, o município informou ainda que a maior parte das metas foram cumpridas dentro do prazo.

FERRAMENTA DIGITAL

Os dados divulgados nessa quarta-feira estão disponíveis em ferramenta liberada ao acesso público pelo portal do TCE-SP (<https://www.tce.sp.gov.br/saneamento&gt;). A plataforma traça um raio-X do setor e tem o objetivo de fornecer um panorama da situação dos 644 municípios paulistas fiscalizados pela Corte no que tange ao saneamento básico, que engloba serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

A plataforma apresenta ao cidadão – de forma clara e na forma de gráficos, com possibilidade de download e pesquisa de dados por município e/ou tema -, indicadores percentuais de cobertura de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana (resíduos sólidos), além dos municípios que possuem o sistema exclusivo de drenagem urbana, dentre outras funcionalidades.

Os números foram compilados no segundo semestre de 2020 e têm como base questionários aplicados pela Divisão de Auditoria Eletrônica de São Paulo (Audesp); dados do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) 2020; e informações abrigadas no Censo Escolar de 2019, no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) 2018, e no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) 2019.

 


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