Close Menu
    Facebook X (Twitter) Instagram
    Facebook X (Twitter) Instagram Pinterest Vimeo
    O LIBERAL REGIONALO LIBERAL REGIONAL
    Trending
    • 4º Agita Raps de Araçatuba debate protagonismo dos usuários da saúde mental e combate às iniquidades
    • Empreendedores locais: como a tecnologia de pagamento transforma pequenos negócios
    • Secretaria de Estado da Educação abre concurso com 437 vagas para professores na região de Araçatuba; em todo o estado são 5 mil
    • Mobilidade Urbana orienta condutores sobre eventos e interdições em Araçatuba
    • Lojas de rua de Araçatuba podem funcionar nesta sexta-feira, feriado da Consciência Negra
    • Concessionária prevê circulação de 1 milhão de veículos em trecho da rodovia Marechal Rondon que passa por Araçatuba
    • Feriado da Consciência Negra altera funcionamento dos serviços públicos municipais em Araçatuba
    • Governador confirma Osvaldo Nico Gonçalves à frente da Segurança Pública de SP
    O LIBERAL REGIONALO LIBERAL REGIONAL
    Home»Cidades»Araçatuba»Escolha dos membros, poder de autoridades judiciais para investigação: Entenda como será a CPI da Saúde
    Araçatuba

    Escolha dos membros, poder de autoridades judiciais para investigação: Entenda como será a CPI da Saúde

    By dfernandesmr19 de junho de 2024Nenhum comentário2 Mins Read
    Share Facebook Twitter Pinterest LinkedIn Tumblr Reddit Telegram Email
    Share
    Facebook Twitter LinkedIn Pinterest Email

    Diego Fernandes – Araçatuba

    De acordo com o regimento interno da Câmara de Araçatuba, disposto em outubro de 2022, a CPI da Saúde deverá ter poder de investigação próprio de autoridades judiciais e estará apta a examinar irregularidades no setor.

    A partir das assinaturas necessárias, conseguidas nesta segunda-feira (17), a presidente da Câmara, Cristina Munhoz (União Brasil) terá que numerar e publicar o pedido, e depois de parecer jurídico, deverá encaminhar cópias aos vereadores não impedidos, que terão um prazo de 10 dias úteis (duas semanas) para responderem se concordam ou não em integrar a CPI.

    Segundo o regimento, uma comissão parlamentar de inquérito deve ser composta por cinco vereadores, que serão nomeados por Cristina Munhoz após as manifestações. Terá que ser respeitada a representação proporcional dos partidos. As maiores bancadas da Câmara são do União Brasil (3), PSDB, Solidariedade, PSD (2 cada), Podemos, PRTB, Cidadania, Republicanos, PP e PL (1 cada).

    Após isso, os cinco membros terão de eleger três titulares e dois suplentes em um prazo de cinco dias. Entre os titulares, haverá um presidente e um relator, além de um membro. Logo após isso, será determinado prazo para a conclusão dos trabalhos.

    Poder

    A Comissão Parlamentar de Inquérito, que irá investigar a saúde de Araçatuba, poderá proceder vistorias e levantamentos nas repartições públicas municipais da administração direta e indireta, onde terão livre ingresso e permanência.

    Também será possível requisitar de seus responsáveis a exibição de documentos e a prestação dos esclarecimentos necessários; transportar-se aos lugares onde se fizer necessário e realizar os atos que lhes competirem; determinar as diligências que reputarem necessárias; requerer a convocação de secretários municipais; tomar depoimento de quaisquer autoridades, intimar testemunhas e inquiri-las sob compromisso e ouvir indiciados; além de requerer ao Tribunal de Contas do Estado a realização de inspeções e auditorias que entender necessárias.

    Os responsáveis pela saúde do município terão o prazo de 15 dias para prestarem informações e encaminharem documentos requisitados pela CPI. As conclusões do relatório final deverão ser lidos em plenário e podem ser mandados para o Ministério Público para que promova responsabilidade a possível reponsabilidades dos infratores.

    Share. Facebook Twitter Pinterest LinkedIn Tumblr Email
    Previous ArticleVacinação contra pólio segue até dia 28
    Next Article Centenas emitiram carteira que identifica pessoas com autismo na região de Araçatuba
    dfernandesmr

    Related Posts

    Araçatuba

    4º Agita Raps de Araçatuba debate protagonismo dos usuários da saúde mental e combate às iniquidades

    20 de novembro de 2026
    Cidades

    Empreendedores locais: como a tecnologia de pagamento transforma pequenos negócios

    20 de novembro de 2026
    Araçatuba

    Secretaria de Estado da Educação abre concurso com 437 vagas para professores na região de Araçatuba; em todo o estado são 5 mil

    20 de novembro de 2026
    Add A Comment
    Leave A Reply Cancel Reply

    Facebook X (Twitter) Instagram
    © 2026 Desenvolvido por mSanders Tech.

    Type above and press Enter to search. Press Esc to cancel.