Da Redação – Araçatuba
Já foram emitidas mais de 700 Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CipTEA) nos 43 municípios da região de Araçatuba até a primeira quinzena de junho. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (18) pelo governo de São Paulo.
Em todo o Estado, já são 57,3 mil emissões, o que demonstra um importante avanço na facilitação do acesso aos direitos assegurados por lei às pessoas autistas. Lançado há pouco mais de um ano, o documento simplifica a identificação de indivíduos autistas em serviços públicos e privados por todo o estado, promovendo o acesso a direitos como atendimento e filas preferenciais.
O resultado do projeto, tanto no Estado quanto na região de Araçatuba, tem superado as expectativas iniciais no dia do orgulho autista, que foi lembrado nessa terça, dia 18.
“O sucesso na emissão da CipTEA reflete a efetividade de nossas políticas públicas direcionadas às pessoas com deficiência. Além de ser um meio de identificação, é uma ferramenta essencial de cidadania, garantindo o reconhecimento e o respeito às necessidades e individualidades das pessoas com TEA”, destaca o secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa.
A implementação da Carteira da Pessoa Autista está alinhada às diretrizes do Plano Estadual Integrado para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (PEIPTEA), em vigor desde abril de 2023 pelo decreto estadual nº 67.634, que integra uma gama de ações do governo estadual voltadas para a inclusão e a autonomia das pessoas com deficiência.
Como obter
Para obter a CipTEA de forma online, a pessoa deve acessar o site ciptea.sp.gov.br com o login GOV.BR e clique em cadastrar novo beneficiário; preencher os dados pessoais e endereço da pessoa diagnosticada com TEA; as informações do CID, nome e CRM do médico, data do documento e anexe o arquivo do relatório médico em png ou jpg; os dados do cuidador/responsável; ler e dar ciência ao Termo de Aceite; e aguardar a análise e aprovação da CipTEA, que dura até 20 dias úteis).
Já no caso das pessoas que preferirem realizar o processo de forma presencial, basta consultar a disponibilidade do posto do Poupatempo; ter em mãos os documentos pessoais e relatório médico; logo depois o atendente irá validar os dados, com a impressão e entrega imediata do documento.