DA REDAÇÃO – ARAÇATUBA
“Araçatuba unida pela vida”. Esse é o título da manifestação que está sendo organizada por várias entidades do município para o dia 1º de maio – Dia do Trabalhador. A concentração será às 9 horas, na Avenida Joaquim Pompeu de Toledo esquina com a Saudade, em frente ao prédio da Justiça Federal. Depois, sairá uma carreata percorrendo as principais ruas da cidade. O objetivo principal é chamar a atenção das autoridades para os graves problemas enfrentados em diferentes setores da economia, principalmente o comércio, que foi duramente atingido pelas medidas restritivas impostas pelos governos estadual e municipal sem ouvir a sociedade.
“Liberdade para família, para os empresários, setores do comércio, bares, restaurantes, agronegócios, academias, serviços de beleza, direito a escola e cultos religiosos e todos que estão sendo sacrificados pelas decisões do governo. Araçatuba unida pela liberdade de ir e vir e pela garantia do mínimo de sobrevivência. Suspensões imediatas de cortes de água, luz, das cobranças de tarifas e impostos, garantia do mínimo de sobrevivência as famílias e empresários”, diz trecho de documento encaminhado pelos organizadores do evento, no qual reafirmam que as medidas adotadas não foram eficazes para combater o vírus, pois não houve testes em massa e outras medidas igualmente importantes. Limitaram-se apenas a cercear direitos e impedir pessoas de trabalharem.
“Chegou a hora de sermos ouvidos.Precisamos de respostas. Dizer não às decisões monocráticas. Araçatuba e Região pedem liberdade! Sim para vacina, sim para o teste em massa, sim para opções de tratamento, não ao fechamento do comércio, não ao desemprego, não à destruição da economia e sim ao combate à pandemia. Fim dos cortes de água e energia, cobranças de impostos e tarifas. O vírus não tira folga, não tem feriado. A vacinação também não pode parar. As autoridades têm que nos apresentar novos caminhos. O isolamento não pode ser a única opção”, diz o texto, conclamando a sociedade à participação da carreata.
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Manifesto Araçatubense
Considerando que, no dia 04 de fevereiro de 2020, o Governo Federal declarou emergência sanitária por causa do Covid-19 e, no dia 21 de fevereiro de 2020, a OMS expressou preocupação com o comportamento do vírus fora da China. Nesse mesmo dia, iniciou-se o carnaval e o país recebeu milhares de estrangeiros, sendo muitos desses de países que já haviam notificado a presença do vírus. E no dia 26 de fevereiro o primeiro caso de contaminação do Covid19 foi notificado no Brasil:
Quem será responsabilizado por essa falta de cuidado, se já tinham as informações?
Considerando que nossa cidade enfrentou um lockdown no ano passado e amargou 100 dias de comércio fechado, tendo apenas uma variação de 08 (oito) a 25 pessoas internadas e 10 lamentáveis mortes nesse período, gerando um prejuízo enorme a toda a sociedade com escolas fechadas, comércios fechados, tratamentos de saúde suspensos, aumento dos índices de depressão, entre muitos outros danos colaterais desse fechamento. Está claro que essa medida abusiva e desnecessária nesse período custou muito caro para nossa cidade.
Quem se responsabilizará essa longa e errada decisão?
Considerando que depois desse período o ciclo viral chegou à nossa cidade e o comércio foi reaberto com uma limitação de 4 horas, gerando grandes aglomerações. É fácil prever o que aconteceria, já que a população não gozava de liberdade há 100 dias, promovendo assim disseminação do vírus.
Qual o fundamento científico que sustenta essa decisão? Porque esse afunilamento no tempo de abertura do comercio e serviços geraria maior controle de disseminação ao invés de aumentar o tempo de abertura?
Considerando que no período eleitoral os cuidados fundamentais foram afrouxados e não houve nenhuma demonstração de preocupação pelas autoridades referentes a aglomerações produzidas pelas campanhas e que claramente os números de casos cresceram demasiadamente devido às eleições. Após as eleições, exatamente 24 horas, as restrições foram novamente impostas.
A campanha eleitoral causou várias aglomerações e não observou os cuidados necessários. Agora são muito desses políticos que estão fechando o comércio. Não é injusto ou incoerente?
Considerando que, com todos esses impactos negativos na saúde e economia da nossa sociedade, tivemos que engolir um inoportuno aumento de impostos estaduais (ICMS e outros) no início do ano de 2021, aumentando toda a cadeia de consumo e produção incluindo insumos da área de saúde. Esse absurdo também atingiu o agronegócio, que é o maior gerador de riqueza do PIB nacional como também um dos maiores empregadores em todo nosso país, estado e município, enfraquecendo assim o campo como a cidade.
Como é possível uma população se reorganizar de um duro golpe com mais tributação? Qual o benefício social dessa medida?
Considerando que nosso Estado cortou do orçamente desse ano R$ 820.000.000,00 (Oitocentos e vinte milhões) da Saúde, justo nesse ano que estamos mais precisando.
Qual o benefício desse corte? Porque houve aumento da verba de publicidade e corte na nossa maior necessidade?
Considerando que direitos fundamentais como art. 5 XIII CF “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”, art. 5 XV CF “é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens” e art. 5 II “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei” tem sido superados por decretos estaduais e municipais:
Como resgataremos a segurança jurídica se cláusulas pétreas estão sendo constantemente usurpadas e nossas liberdades retiradas por quaisquer entes da federação através de simples decretos? Decisões sem critérios e sem comprovação de eficácia podem sobrepor a nossa liberdade?
Considerando que a liberdade religiosa é um direito natural do ser humano e foi tolhida por decisão do STF, gerando um imenso desconforto, pois mais uma liberdade nos foi relativizada. As instituições religiosas são para muitos um local de refúgio e propósito de vida e, por isso, são essenciais.
Como o Estado pôde interferir em uma liberdade fundamental?
Considerando que nossa segurança jurídica está sendo destruída, pois por anos o judiciário foi considerado pela população um poder honesto e técnico, mas agora vemos inúmeras decisões descumprindo nossa constituição e um escárnio a esta justamente sendo feito por quem deveria defendê-la em um claro ativismo político por parte do STF!
Como podemos confiar em nossa justiça se vemos com grande frequência decisões viciadas e incompatíveis com o texto constitucional? Como nós podemos nos sentir representados se estamos sendo governados por decisões de Ministros do STF não eleitos? Essas decisões têm tido efeitos aqui na nossa cidade onde não podemos gerir o combate à pandemia em conformidade com a nossa realidade!
Considerando que o setor produtivo foi impedido de trabalhar e que os pequenos negócios respondem por mais de um quarto do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Juntas, as cerca de 9 milhões de micro e pequenas empresas no País representam 27% do PIB:
É justo esses empresários serem proibidos de produzir e não ter as suas reponsabilidades tributárias extintas nesse período?
Qual a segurança jurídica no caso da não aplicação do art 486 CLT que diz: “No caso de paralisação temporária ou definitiva do trabalho, motivada por ato de autoridade municipal, estadual ou federal, ou pela promulgação de lei ou resolução que impossibilite a continuação da atividade, prevalecerá o pagamento da indenização, que ficará a cargo do governo responsável”. ?
Considerando que houve destinação bilionária para estruturação da saúde:
Qual foi o aumento da capacidade de atendimento real? E se houve é equivalente aos valores recebidos para tal?
Considerando que a falência e dificuldades de inúmeras empresas levaram muitas famílias ao pesadelo do desemprego, assim como profissionais liberais e ambulantes viram seu faturamento desaparecer.
Qual é o plano para retomada econômica desses profissionais?
Considerando que milhares de famílias têm na figura da mãe seu pilar financeiro e a grande maioria delas está impedida de trabalhar.
Qual o benefício deste sacrifício? Qual benefício social deste sacrifício?
A falência do comércio trará um prejuízo enorme para o Brasil. Não só econômico, mas de vidas também. O emprego também salva vidas e o caos econômico também mata. Nós teremos um resultado amargo devido a toda essa falência e quebradeira no setor de comércio e serviço. Afinal, 70% dos empregos formais do país estão neste grupo.
A falência dos empresários e do comércio será a falência do Brasil!
Assinam o manifesto.
Lucas Zanata Vereador
Sildemar Paulucci – Joaquins Food Park
Luciane Pinese- UECAR
Cesar Salmeron Rezek – Jescon Construções
Feiz – Associação dos Lojistas do Calçadão de Araçatuba
Dr. Flavio Salatino – Médico
Gener Silva – SINCOMERCIO
Felipe Luiz de Oliveira – Advogado
Euflavio de Carvalho Sindicato de Hoteis Bares e Restaurantes
Associação Comercial e Industria de Araçatuba