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    Home»Cidades»Araçatuba»Direito do Trabalho
    Araçatuba

    Direito do Trabalho

    By jornalistacrispim27 de março de 2021Nenhum comentário3 Mins Read
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    Nílson Faria

    E O PROGRAMA DE REDUÇÃO DE JORNADA E SALÁRIO?

    A pandemia causou impacto em todas as economias do mundo, potencializado em face de logística científica e gestão competentes implementadas pelos governantes.

    Com raríssimas exceções, o Brasil não fez o dever de casa, renegando a ciência e os indicativos de brutais impactos na nossa economia, no sistema produtivo e em emprego, considerando a sua dimensão continental a as desigualdades sociais.

    O vírus atingiu a produção da maioria dos seguimentos, impondo sacrifícios ao empresariado e consequentemente aos empregados, vitimados com o desemprego em massa.

    Ao ser adotado o Programa Emergencial aos desempregados, no ano de 2.020, o Sr Ministro da Economia alardeou que as medidas permitiram ao Governo saber que no Brasil havia 40 milhões de invisíveis, diagnóstico impactante em todos os sentidos.

    Pois bem, o necessário Programa Emergencial foi extinto em dezembro de 2.020, sugerindo que as causas e efeitos da pandemia haviam acabado e para o seu restabelecimento demandaram-se intermináveis 03 meses, com vigência prevista para o mês de abril, sugerindo falta de planejamento e/ou prioridade das autoridades com os desempregados e/ou invisíveis.

    É certo que as empresas em geral, a exemplo de seus quadros de empregados, são visíveis, ao contrário dos invisíveis, clamam pelo Programa de Redução de Jornada e Salário, medidas que, segundo especialistas, preservaria os empregos atuais.

    O programa emergencial está em discussão desde 31/12/2020, quando foi extingo o anterior, mesmo com os indicativos de urgência, já se passaram 03 meses e salve-se quem puder, não se fazendo efetiva a verborragia diária das autoridades de preocupação com o emprego e renda dos assalariados.

    O programa extinto foi muito bem recepcionado pelas classes empresariais e trabalhadoras, amenizando os brutais impactos da pandemia e do descuido imperdoável na logística de aquisição de vacinas, o programa consiste em redução de jornada e salário, propiciando “oxigênio” ao asfixiado empresário.

    A redução de jornada prevista no programa anterior, sugerindo que será mantido no próximo, foi de 25%, 50% e ou 75%, assumindo o governo o pagamento dos valores salariais das jornadas suprimidas, considerando os índices indicados acima, mantendo-se o colaborador no emprego e a empresa produzindo.

    O programa que está por vir, além das opções de redução de jornada e emprego, em situação específica e em comum entre empresa e empregado, poderão acordar a suspensão temporária de contrato de trabalho.

    Ao adotar a opção suspensiva de contrato, o pagamento de salário varia, de acordo com o faturamento da empresa, critério justo de proporcionalidade da parte envolvida.

    Pois bem, tratando-se de empresa considerada de porte médio, com faturamento de até R$ 4 milhões e R$800 mil no ano de 2.020, o colaborador suspenso receberá o seu salário nominal do Governo.

    Por outro lado, se a empresa apresentar maior porte, com faturamento superior ao valor indicado acima, estará obrigada a pagar 30% do valor do salário do empregado, cabendo ao Governo o pagamento dos outros 70% do salário nominal.

    A hipótese de suspensão de contrato será adotada pelo Governo, assim que vigente o aguardado programa, sendo suas bases reveladas informalmente por autoridades da área econômica e que seja aprovado o mais breve possível, para o bem dos brasileiros visíveis.

    Nílson Faria, advogado trabalhista,
    e-mail – contato@advocacianilsonfaria.com.br

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