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quarta-feira, maio 25, 2022

Direito do Trabalho

Nílson Faria

 

O MEIO AMBIENTE DO TRABALHO E O DIREITO

 

Além de direitos básicos do trabalhador como salário, férias, descanso semanal, FGTS, 13º salário dentre outros, a legislação brasileira traz regras específicas acerca do meio ambiente de trabalho.

Assim como cuidar do meio ambiente é algo importante para a sociedade, o cuidado com o meio ambiente do trabalho também o é, e envolve, além do cuidado com o prédio, móveis e equipamentos patronais, a responsabilidade para com a saúde física, mental e ergonômica dos trabalhadores, sendo, portanto, direito do trabalhador o exercício de suas atividades em um espaço capaz de possibilitar a preservação de sua saúde.

Isso porque o ser humano trabalhador passa a maior parte de sua vida produtiva no exercício de uma atividade laboral, devendo estar protegido de todas as formas de degradação, poluição ou riscos gerados no ambiente de trabalho.

Importante entender que meio ambiente do trabalho é o local onde as pessoas desempenham as suas atividades laborais, remuneradas ou não, cujo equilíbrio está baseado na ausência de qualquer agente que possa comprometer a saúde física ou psíquica do trabalhador, independentemente de sua idade, sexo, profissão, função, idade ou vínculo (celetista, servidor público, autônomo).

Para facilitar a adequação do ambiente de trabalho por parte dos gestores, existem normas que dispõem sobre segurança e medicina no trabalho, sendo imperioso o mister realizado pelos engenheiros e técnicos em segurança laborais, que realizam os ajustes necessários dentro do ambiente laboral, especialmente orientam quanto ao fornecimento de equipamentos de proteção individuais e coletivos.

A proteção ao meio ambiente de trabalho e a à saúde do trabalhador é anterior à Constituição Federal de 1988, surgindo juntamente com programas internacionais da Organização Internacional do Trabalho – OIT, que, além das questões ambientais, abordam temas relacionados à jornada, repousos e intervalos, visando a produtividade aliada à capacidade mental e física dos trabalhadores.

A preocupação com o ambiente laboral e a saúde do trabalhador vai além, já que o impacto de um ambiente de trabalho degradante se dá na própria empresa e também em toda a sociedade.

O ambiente de trabalho degradante e abusivo se liga a altos índices de afastamentos médicos, doenças, aposentadorias precoces, gastos com saúde pública e indenizações por dano material e dano moral.

Assim, a previsão legal de proteção ao meio ambiente de trabalho procura, além do aspecto ambiental, tornar efetivo o direito à saúde e dignidade do trabalhador, destacando a importância do trabalhado e do ser humano que garante o sustento de sua família.

Por fim, o ambiente de trabalho adequado melhora o desempenho, evita desgaste, cansaço, acidente e doença, trazendo benefícios para toda a sociedade.

 

Nílson Faria, advogado trabalhista
e-mail – contato@advocacianilsonfaria.com.br 

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