Direito do Trabalho

Nílson Faria

PANDEMIA, TRABALHO REMOTO E SINDROME DE BURNOUT

A pandemia, com as sabotagens e descasos do Governo Federal no seu enfrentamento, trouxe, também, para o ambiente de trabalho, além de insegurança e consequências sociais desastrosas, que culminaram com o fechamento de milhões de postos de trabalho e estresses aos trabalhadores que, ávidos pela manutenção do emprego e receosos por eventual demissão, tornaram-se, em função desta desdita, vítimas, com danos à sua saúde mental.

É senso comum entre pesquisadores, dentre eles o psiquiatra Wagner Gattaz, diretor do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da USP, que o trabalho remoto (home office) durante a pandemia, com afastamento do trabalhador do local físico de trabalho, gerando certo isolamento em espaço atípico e solitário, somado à falta de interação natural com os colegas de trabalho, refletiu negativamente nos índices de estresses, ansiedade e depressão, triplicando-os em relação ao período pré-pandemia.

Ainda, segundo os pesquisadores, além dos estresses, ansiedade e depressão, foi detectado um aumento de 21% nos casos graves de “síndrome de burnout”, que consiste no extremo esgotamento físico e mental relacionado ao trabalho, com danos consideráveis à saúde do trabalhador.

A síndrome de burnout foi reconhecida formalmente como doença, com a classificação internacional de doenças (CID) no ano de 2.019, doença que simula um quadro depressivo profundo, originário de ambiente de trabalho complexo ou hostil.

A indefinição de retorno à normalidade, a falta de perspectivas e a possibilidade de “eternizar” a modalidade de trabalho fora do seu “habitat natural”, somado aos traços comportamentais, como alta competividade, ambição e perfeccionismo, potencializaram os desgastes emocionais do trabalhador.
Em regra a depressão no âmbito do trabalho, não é diagnosticada em seu nascedouro, as vezes minimizadas por conveniência ou desinformação do empregador e/ou contemporizada pela própria vítima, receosa de perder o emprego.

Os sintomas mais visíveis da depressão são apatia, fadiga, isolamento, insônia, irritabilidade, falta de apetite e impulsos suicidas, se originária do trabalho, é classificada como ocupacional, portanto, equiparada a acidente de trabalho, após comprovação técnica de nexo causal direto ou indireto entre a moléstia e o ambiente, conforme §2º, do art. 20 da Lei nº 8.213/1991.

Eventuais jornadas exaustivas de trabalho, supressões de intervalos e ambientes estressantes e hostis, inclusive desconexão com intervalos para descanso e lazer, circunstâncias que desencadeiam a enfermidade depressiva grave, a “Síndrome de Burnout” (distúrbio emocional por excesso de trabalho e/ou esgotamento físico).

Os efeitos deletérios à saúde e levando-se em conta o cunho social do trabalho e das empresas (art. 5º da C.F./1.988), é necessária atenção redobrada aos sintomas emocionais apresentados no trabalho, cabendo ao empregador assegurar ambiente de trabalho saudável e a desconexão, que consiste em propiciar descanso e lazer, sob pena de responsabilização pelo esgotamento do empregado.

E tratando-se de doença ocupacional, equiparada a acidente de trabalho, uma vez manifestada no ambiente de trabalho, gera direitos à vítima, desde a comunicação de acidente de trabalho (CAT) à Previdência Social, afastamento previdenciário, modalidade auxílio-doença-acidentário, valores de FGTS no período de afastamento até a estabilidade provisória de emprego pelo período de 12 meses, contados da data da alta médica.

Nílson Faria, advogado trabalhista
E-mail – contato@advocacianilsonfaria.com.br

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