GESTÃO - OS Santa Casa de Birigui assumiu a gestão do pronto socorro em abril de 2018 

Dilador tenta enrolar tramitação de processo no Tribunal de Contas do Estado

Compartilhe esta notícia!

DA REDAÇÃO – ARAÇATUBA

O contrato assinado pelo prefeito Dilador Borges Damasceno (PSDB) e a secretária da Saúde, Carmem Silvia Guariente, com a OS Santa Casa de Birigui, em abril de 2018, para gestão do pronto socorro municipal, continua causando problemas. Em despacho assinado no dia 26 de agosto, o conselheiro Antônio Roque Citadini indeferiu o pedido de reiteração de prazo, “face ao seu caráter meramente procrastinatório”.

“Rememoro aos responsáveis que lhes foi informado que a reiteração de semelhante pedido, desacompanhado de pertinentes justificativas, poderia incorrer em seu indeferimento, por assumir o caráter meramente procrastinatório. Rememoro ainda aos ilustres responsáveis que já lhes foram oferecidas diversas oportunidades para a apresentação de defesa e formação de contraditório”, diz o conselheiro, citando que isso poderia ser consultado em despachos anteriores. Como o pedido foi indeferido, Citadini determinou ao cartório para restituir imediatamente os autos à Secretaria- Diretoria Geral do TCE para prosseguimento da instrução. Como se observa, o prefeito teve prazo para apresentar as justificativas, mas não o fez. O processo vai voltar a andar.

Conforme consta no despacho do conselheiro, o prefeito Dilador Borges Damasceno teve várias oportunidades para apresentar os documentos e justificativas. No entanto, apresentou pedido de mais prazo. O conselheiro Antônio Roque Citadini já vinha alertado em despachos anteriores quanto ao caráter procrastinatório dos recursos por Dilador Borges, conforme publicações feitas nos dias 24 de abril de 2021, 18 de maio de 2021, 16 de junho de 2021 e 24 de julho de 2021. Agora, o conselheiro decidiu por dar prosseguimento na instrução.

 

O CONTRATO

O contrato foi assinado em abril de 2018, com valor de R$ 17.463.636,66. No entanto, nestes três anos de vigência foram vários termos aditivos. O primeiro, no valor de R$ 585.384,34 foi para investimentos em mobiliários. O segundo foi para prorrogação de contrato. O terceiro de R$ 28.480,00 para mobiliário. O quarto no valor de R$ 242.665,60. O quinto, mais uma prorrogação de contrato. O sexto no valor de R$ 1.658.816,24. para compra de insumos e equipamentos de proteção individual. O sétimo para inclusão de cláusula e o oitavo,  no valor de 1.213.707,20, para enfrentamento da covid. Todos os aditivos estão sendo analisados pelo TCE.

“Alerto a todos os responsáveis que a reiteração de semelhante pedido, desacompanhado de pertinentes justificativas, poderá incorrer em seu indeferimento, assumindo-se caráter meramente procrastinatório”, escreveu o conselheiro Antonio Roque Citadini no despacho publicado no dia 24 de julho. Por isso, diante de novo pedido, sem “as pertinentes justificativas”, o conselheiro indeferiu e decidiu pelo prosseguimento. 

 

RECEBIMENTO

Neste período de contrato – pouco mais de três anos, a Irmandade Santa Casa de Birigui já recebeu mais R$ 59 milhões da Prefeitura de Araçatuba. Em 2018 – R$ 8.524.141,52; 2019 – R$ 15.253.407,35; 2020 – R$ 18.237.211,30 e 2021 – R$ 17.070.684,67.

 

COMISSÃO

A reportagem teve acesso a relatório da Comissão de Avaliação, constituída para acompanhar a execução do contrato. A constituição é com base em lei de 2014. A comissão também indicou várias irregularidades, entre as quais não apresentar informações solicitadas sobre despesas com contratos firmados e contratação de pessoal.

 

ESC NDALO

A OS de Birigui, que administrava várias unidades de saúde em diferentes cidades de São Paulo e até de outros estados, envolveu-se em escândalo milionário, investigado pelo Operação Raio-x, da Polícia Civil de São Paulo e por operação da Polícia Federal. Várias pessoas estão presas e já foram condenadas, inclusive o médico Cleudson Garcia Montali, apontado como líder do esquema criminoso.

 

 

POSTERGAR – Conselheiro entendeu que Dilador Borges Damasceno queria postergar tramitação do processo
ARQUIVO

Compartilhe esta notícia!

Veja também

Diretoria inicia ações da ‘semana Nacional de Trânsito’

Compartilhe esta notícia!DA REDAÇÃO – TRÊS LAGOAS É celebrado este ano entre os dias 18 …

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *