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Dilador atende pedido e propõe exclusão de membros do Legislativo dos conselhos municipais

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ARNON GOMES – ARAÇATUBA

O prefeito Dilador Borges (PSDB) encaminhou à Câmara, na semana passada, projeto de lei que exclui a participação de vereadores dos conselhos municipais.
De acordo com a proposta, deverão ficar de fora destes órgãos consultivos, deliberativos e fiscais todos os membros titulares e suplentes que integram a estrutura do poder Legislativo.
Segundo apurou a reportagem de O LIBERAL REGIONAL, o texto deveria ser lido em plenário na sessão de ontem à noite, a primeira após o recesso de julho. Entretanto, já contava com parecer do departamento jurídico da Câmara.
Caso a matéria seja aprovada pela Casa, todas as leis que previam participação de representantes do parlamento em conselhos ficarão automaticamente revogadas.
Conforme a Prefeitura, a medida atende a um pedido da presidente da Câmara, Tieza Marques de Oliveira (PSDB), com base em parecer jurídico da própria instituição. “Com base nesse entendimento, o município apresentou o referido projeto, visando sanar tais problemas”, disse, em nota, a assessoria de imprensa da Prefeitura.
O chefe do Executivo explica que a mudança tem o objetivo de garantir a representação governamental em número correspondente ao das organizações da sociedade civil, quando assim exigido. Nesse caso, o Executivo irá proceder à inclusão de um membro da secretaria municipal diretamente ligada às funções do conselho ou, se já existente, à supressão de um membro da sociedade civil em cujo segmento haja mais de um representante.
“Não obstante as razões de ordem legal que ensejaram a presente medida, é importante enfatizar que a participação do Legislativo até agora na estrutura constitutiva dos diversos conselhos municipais foi muito importante e colaborou significativamente para o fortalecimento da dinâmica e atuação deles”, diz o prefeito, na justificativa da propositura.
Hoje, Araçatuba conta com 34 conselhos municipais, dos quais 30 estão ativos e quatro inativos.
Conforme o Executivo, estão em atividade os seguintes conselhos municipais: Defesa Civil; Políticas Culturais; Turismo; Desenvolvimento Econômico e Sustentável; Desenvolvimento Rural; Saúde; Saneamento Básico; Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social; Assistência Social; Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação); Educação; Alimentação Escolar; Segurança Alimentar e Nutricional; Direitos da Criança e do Adolescente; Idoso; Ciência, Tecnologia e Inovação; Defesa do Meio Ambiente; Usuários de Transportes de Passageiros; Fundo Social de Solidariedade; Esportes e Recreação; Juventude; Antidrogas; Mulher; Assuntos para a Pessoa com Deficiência; Promoção da Igualdade Racial; Segurança Pública; Proteção e Defesa dos Animais; Combate ao Aedes Aegypiti; Tutelar; e Emprego.
Inativos estão os conselhos municipais de Trânsito, de Erradicação do Trabalho Infantil, Planejamento e Defesa do Patrimônio Histórico.
O principal papel desses órgãos é fiscalizar e propor políticas públicas às quais eles são vinculados.

 


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