Rodrigo Andolfato
É isso mesmo que vocês leram no título do artigo. Uma denúncia escancarada num periódico lido por toda uma população regional, e que com certeza é lido por membros do poder Judiciário. O título trata da Câmara Municipal de Araçatuba, contudo, tenho certeza que o que ocorre aqui pode ser verificado nos vários municípios de nossa região e na verdade, de todo Brasil.
Mas por incrível que pareça, não estou escrevendo aqui sobre os casos, mais que estranhos, onde o assessor do vereador recebe mais que o próprio chefe. Isso por mais esquisito que soe aos ouvidos da sociedade, aparentemente tem respaldo legal, por mais insensato que seja. Estou escrevendo sobre desvios de função, ética e moral, que são protocolizados diariamente nos gabinetes dos prefeitos pelos nobres edis. Opa! Espera lá, Rodrigo! Você está querendo dizer, que os vereadores estão agindo de forma ilegal? Não, infelizmente, uma vez que quem cria as leis, permite exercer o poder para seu próprio bem. Mas estou falando evidentemente do caráter vergonhoso que se transformou o papel dos vereadores nos municípios de nosso país. Primeiramente quero colocar as cinco atribuições de um vereador para podermos discutir efetivamente cada uma delas, e por fim, concluir se nossos municípios têm ou não chance de melhorar com as escolhas que costumamos fazer.
Dentre as funções dos vereadores, destacam-se: (1) Função Legislativa – consiste em elaborar as leis que regem o município; (2) Função Administrativa – consiste na administração e organização interna da Câmara Municipal, na regulamentação do seu funcionalismo e na direção dos demais serviços da casa; (3) Função Fiscalizadora – consiste em acompanhar as ações do Executivo, fiscalizar o uso do dinheiro público, bem como o Prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e até mesmo os vereadores; (4) Função Julgadora – consiste em julgar o prefeito, o vice-prefeito e os vereadores quando cometerem infrações político-administrativas tipificadas em lei; (5) Função de Assessoramento – consiste em sugerir medidas de interesse público ao Executivo, mediante indicações.
Ordenei as atribuições dos vereadores dessa maneira para deixar claro o desvio, ético e moral, de função dos mesmos, apesar da velha desculpa do: “mas está na lei”. Então vamos esmiuçar cada coisa. A Função Legislativa deveria ser por óbvio a atribuição principal de um poder que leva esse nome. No entanto, trata-se da coisa mais sem finalidade que existe. Temos duas grandes casas Legislativas nas esferas de poder. O congresso nacional e as assembleias legislativas dos estados. Já fazem a maior parte das leis e quando um vereador propõe uma lei que poderia ajudar de fato a população, obviamente essa é inconstitucional, já que o Estado não está aqui para ajudar e sim para complicar. Traduzindo? O melhor que os vereadores fazem, é não fazer lei nenhuma. No máximo revogar leis.
A Função Administrativa parece algo razoável, mas não é! Seria muito mais eficiente que a governança do dinheiro que é repassado para as Câmaras fosse gerida pela secretaria da fazenda do município. Isso tiraria esse “fardo” administrativo do dinheiro, deixando os vereadores exercer um papel de relevância social, cuidando das funções 3 e 4.
Aqui é que, se o estado fosse algo realmente indispensável, o papel mais relevante dos vereadores seriam as funções de um Conselho Deliberativo e Fiscal de um condomínio bem gerido. Sim leitores, o poder público municipal deve ser pensado como um condomínio, cujo prefeito é um síndico, com obrigação apenas de oferecer o retorno mais eficiente possível do dinheiro roubado através dos impostos.
Assim sendo, o que mais deveríamos verificar na vida pública dos vereadores é sua função de fiscalizar os gastos do condomínio, e em caso de se encontrar algo errado, julgar o síndico de forma cabal e sem subterfúgios. Infelizmente, nos municípios brasileiros, o síndico consegue cooptar o Conselho Deliberativo e Fiscal, oferecendo um toma lá da cá. Desvios de dinheiro público são cada vez mais comuns e esfregados na cara do povo. E o que vemos? Nada. Leniência, apenas. Preciso ser justo, em Araçatuba temos um vereador, Luis Boatto, que vem fazendo a coisa certa, mas obviamente que ele é exceção.
Mas chegamos ao ponto crucial do texto, o pior desvio de função que existe. O desvio de função moral e ético do item cinco. A tal função de assessoramento, que nada mais é que sugerir medidas através de indicações. Traduzindo: Este é o “poder” executivo nas mãos de vereadores, os quais abarrotam as secretarias municipais com pedidos de serviços que são de autonomia técnica do executivo. Tudo para criar um toma lá da cá com os eleitores. Para passar a sensação de que quem os procura é atendido de forma mais eficiente do que se o próprio cidadão pedisse por si só. Isso se chama vício endêmico de falta de moral, o qual destrói o espírito cívico de eleitores e eleitos, e que cria um sistema de pobreza generalizada em todos os municípios do Brasil. Infelizmente, somos um país onde a corrupção começa no povo. Se queremos a mudança, sejamos a mudança.