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quarta-feira, maio 18, 2022

Desembargadora que liberou as negociações da Embraer e a gigante Boeing é de Araçatuba

Na madrugada de sábado (22), a Justiça Federal derrubou a liminar que suspendia a negociação entre a brasileira Embraer e a americana Boeing, concedida pela 24ª Vara Cível Federal de São Paulo. A decisão foi assinada pela desembargadora Therezinha Astolphi Cazerta, presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), atendendo recurso da Advocacia-Geral da União (AGU). As duas indústrias firmaram acordo para criar uma nova empresa de aviação civil no Brasil, da qual a Boeing será dona de 80% e a Embraer, de 20%. As negociações estavam paralisadas desde o último dia 19, por ação movida por um sindicato de trabalhadores da Embraer. A desembargadora Therezinha Cazerta é natural de Araçatuba.
Esta foi a segunda vez que a desembargadora suspendeu liminar. No último dia 10 de dezembro, o TRF3 suspendeu outra liminar que impedia o andamento das transações. Ela também havia sido concedida pela 24ª Vara Cível Federal de São Paulo. A ação foi movida por dois deputados federais.
Nesta ação mais recente, os sindicalistas alegam que o negócio fere regras de mercado. Eles consideram que haveria uma incorporação da Embraer pela Boeing, e não apenas uma associação entre as empresas para um projeto específico. Já a AGU defende que a suspensão fere a livre iniciativa e configura intervenção estatal em acordos privados.
“Estado-juiz não é detentor de ‘golden share’. À reserva de jurisdição incumbe a proteção de direitos, no sentido forte do termo, e não a definição dos rumos da maior sociedade empresária brasileira de aviação”, escreveu.
Golden share é uma ação de classe especial que dá direito a veto em decisões estratégicas de uma empresa, como a transferência de controle acionário. O governo brasileiro detém um papel desse tipo na Embraer. Por isso, o acordo precisa da aprovação do governo brasileiro.
Para a desembargadora, isso não significa que não se reconhece o caráter estratégico da atuação da Embraer, nem que ele não deva ter a tutela do Estado, mas “que existem vias institucionais próprias para o exercício dessa proteção”.

ACORDO
A nova empresa criada pela Boeing e Embraer, uma joint venture, é avaliada em US$ 5,26 bilhões. Inicialmente, quando as duas empresas assinaram um memorando, em julho, o valor era estimado em US$ 4,75 bilhões. Nos termos do acordo, a norte-americana deterá 80% do novo negócio e a Embraer, os 20% restantes.

Presidente do TRF3 nasceu e cursou Direito em Araçatuba

A desembargadora Therezinha Astolphi Cazerta, que assumiu a presidência do TRF3 (abrenge os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul) este ano, é natural de Araçatuba. Nasceu em junho de 1960, filha do casal Vera Astolphi Cazerta e Savério Cazerta. Estudou na Escola José Cândido e no Instituto de Educação Manoel Bento da Cruz. Formou-se em Direto pela Faculdade de Direito de Araçatuba (Unitoledo). É pós-graduada em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
Doutora Therezinha Cazerta ingressou na magistratura federal em 1988 e, 10 anos depois, com menos de 40 anos de idade, foi promovida a desembargadora federal do TRF-3, onde está já há 20 anos. Neste período, foi corregedora do tribunal antes de ser escolhida pelos pelos desembargadores para a presidência.
Em 2003, a desembargadora Therezinha Cazerta foi a relatora dos processos da Operação Anaconda. Nesta operação, conduzida pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal, foi desbaratada quadrilha que negociava sentenças judiciais na Justiça Federal em São Paulo. Esta foi uma das primeiras grandes operações anticorrupção que precederam a Lava Jato. A Anaconda trouxe à tona os indícios de que uma organização criminosa operava, havia anos, com a participação de membros do Judiciário e da Advocacia, além da colaboração de um subprocurador-geral da República.

DA REDAÇÃO
Araçatuba

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