Os eleitores que, por algum motivo, deixaram de votar no segundo turno da eleição deste ano, precisam ficar atentos. Em todo o Brasil, termina hoje o prazo para fazerem a justificativa da ausência.
Segundo a Justiça Eleitoral, a falta injustificada no dia da eleição constitui irregularidade passível de multa. A regularização da situação é necessária ainda para se tomar posse em cargo público e realizar matrículas em instituições de ensino superior. No caso de servidor público, é exigida até para o recebimento de salário.
Há ainda outro detalhe: quem deixou de votar por eleições consecutivas, com cada turno correspondendo a um pleito, não justificou a falta e não pagou a multa devida, fica com o título de eleitor cancelado.
Entre outras consequências impostas a quem não ficar em dia com a Justiça Eleitoral, estão também o impedimento de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e conquistar alguns tipos de empréstimos. Além disso, o eleitor não poderá renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo nem obter certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.
Somente em Araçatuba, maior colégio eleitoral da região, pelo menos 33.796 eleitores (23,43% do total) devem justificar para não sofrem essas penalidades. O número corresponde à quantidade de pessoas aptas a votar que não compareceram às urnas na data do segundo turno do pleito para presidente da República e governador do Estado. Na cidade, há 144.247 eleitores, ao todo.
PROCEDIMENTO
Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a justificativa pode ser feita de duas maneiras. A primeira é mediante o preenchimento de formulário a ser obtido gratuitamente nos cartórios eleitorais, nos postos de atendimento ao eleitor e nas páginas do TSE e do TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) na internet – http://www.tse.jus.br e http://www.tre-sp.jus.br. A justificativa também pode ser feita nessas páginas eletrônicas, por meio do Sistema Justifica.
Como o cartório eleitoral não estará aberto nesta quinta-feira, a única alternativa, para o último dia, é a justificativa pela internet. No Sistema Justifica, o eleitor deverá preencher um formulário on-line para informar seus dados pessoais, declarar o motivo da ausência e anexar algum documento comprovante do impedimento de votar. O eleitor receberá, em seguida, um protocolo para acompanhar o andamento do requerimento, que será encaminhado para exame do juiz eleitoral. Se acolhida a justificativa, o eleitor será notificado da decisão.
LIVRES
A exigência da justificativa só não se aplica aos eleitores cujo voto é facultativo – como analfabetos, jovens com idade entre 16 e 18 anos e maiores de 70 -, além de portadores de deficiência física ou mental que torne impossível ou demasiadamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais.
A data está prevista para a justificativa está no calendário eleitoral, definido pela 23.555/2017 do TSE.
Eleitores que estavam no exterior também precisam se regularizar
O eleitor inscrito em zona eleitoral do exterior, ausente do seu domicílio eleitoral na data da eleição ou que não tenha votado, também necessita justificar o não comparecimento às urnas no segundo turno.
Nesse caso, informa o TSE, o requerimento de justificativa eleitoral deve estar acompanhado de cópia de documento oficial brasileiro de identidade e de comprovante dos motivos alegados para justificar a ausência.
O pedido deve ser enviado diretamente ao juiz da zona eleitoral do exterior. A justificativa também pode ser entregue nas missões diplomáticas ou repartições consulares localizadas no país em que o eleitor estiver. Também pode ser enviada pelo Sistema Justifica.
Já o cidadão brasileiro que estiver no exterior no dia do pleito tem até 30 dias, contados de seu retorno ao Brasil, para justificar a ausência no cartório eleitoral ou também pela internet, por meio do Sistema Justifica. Com informações do TSE.
ARNON GOMES
Araçatuba

