SOLICITAÇÃO - Maus tratos a animais foi tema de requerimento aprovado nesta semana em Araçatuba

Denúncias de envenenamento de animais fazem parlamentares cobrarem cumprimento de lei

DIEGO FERNANDES – ARAÇATUBA

Vereadores querem saber sobre o cumprimento, por parte da prefeitura, de lei municipal que trata sobre os maus tratos aos animais. Um requerimento de informações sobre o assunto foi aprovado na sessão da última segunda-feira (18), na Câmara Municipal de Araçatuba.
De autoria da vereadora Cristina Munhoz (PSL), que tem adotado a postura de defesa dos animais na atual legislatura, o requerimento questiona o poder público sobre o cumprimento da Lei Municipal 7.722/2018, que prevê que as pessoas flagradas maltratando os animais são passíveis de serem multadas.
Um dispositivo da lei do município impõe ao infrator o pagamento de uma multa no valor R$ 5 mil, com possibilidade de que dobre em caso de reincidência. O agressor também pode ter de arcar com os custos do tratamento veterinário do animal agredido.
O requerimento de informações quer saber se a prefeitura tem, de fato, fiscalizado esses casos, e cita que há várias denúncias de maus-tratos a animais no município, incluindo algumas que resultaram em boletins de ocorrência feitos na Central de Polícia Judiciária. Quer saber também qual o órgão responsável por esta fiscalização.
Ao defender o requerimento, durante a sessão, a vereadora citou que recebeu denúncia de casos de envenenamento de animais em Araçatuba.
“Nós achamos cabível esse requerimento de tanta procura que nós estamos tendo em nosso gabinete com relação a maus tratos de animais. Inclusive um grande número de envenenamentos. A gente fica preocupado com a situação dos animais porque eles não têm voz, e a gente está aqui para defendê-los”, afirmou a parlamentar.
De acordo com Cristina Munhoz, a principal intenção do pedido de informações é fazer com que a prefeitura de Araçatuba intensifique as fiscalizações contra este tipo de prática no município.
“Vamos aguardar a resposta e esperamos que seja fiscalizado com rigor, aplicadas as multas, o que até hoje não está acontecendo em Araçatuba. Espero que a população esteja com a gente na defesa dos animais”, citou.
O vereador Luiz Boatto (MDB), que também faz parte da “bancada de defesa dos animais” do legislativo, reforçou o requerimento ao citar vídeos recebidos de maus tratos de animais durante competições da ABQM, disputadas no recinto de exposições Clibas de Almeida Prado.
“É uma crueldade com os animais, isso não pode ficar impune. Tivemos um caso de bezerro que teve o pescoço destroncado. Nós vamos averiguar essa situação e buscar medidas sérias”, comentou Boatto.
Ao responder a fala do colega, Cristina Munhoz disse que também mandou ofício à ABQM para saber mais detalhes sobre os casos divulgados por vídeo.
“Enviamos um ofício para a ABQM pedindo explicações dos fatos ocorridos, e vamos aguardar a resposta e assim que tivermos isso em mãos vamos acompanhar o trabalho deles e ver como está sendo feito em relação aos animais”, completou Cristina.

Outros
Além deste, foram aprovados outros três pedidos de informação durante a sessão desta semana. Dois deles foram assinados pelo vereador Arlindo Araújo (MDB), que pede informações sobre o valor atualizado da dívida do município com instituições financeiras; e pede que a prefeitura informe valores referentes ao Imposto de Transmissão de Bens Imóveis arrecadados desde janeiro de 2017.
Outro requerimento foi assinado pelo vereador Wesley da Dialogue (Podemos), que busca informações sobre a FAC/FEA, Faculdade da Fundação Educacional de Araçatuba.
A prefeitura tem até 15 dias para responder os requerimentos encaminhados pela Câmara, conforme lei vigente.

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