SESSÃO - Novo pedido de Comissão Processante será discutido em sessão remota Angelo Cardoso/Câmara de Araçatuba

Declaração contra necessidade de leitos de UTI motiva nova denúncia contra Dilador

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ARNON GOMES – ARAÇATUBA

Declaração do prefeito Dilador Borges Damasceno (PSDB), feita em vídeo na última semana, na qual se posiciona contra a necessidade de novos leitos de UTI para pacientes com Covid-19 acaba de motivar outra denúncia contra ele na Câmara. Trata-se de mais um requerimento de Comissão Processante que, se recebido, poderá resultar em pedido de cassação do chefe do Executivo caso os vereadores, ao final dos trabalhos, concluam que houve crime de responsabilidade.

O autor da representação é o advogado Lindemberg Melo Gonçalves que, desde o ano passado, tem formalizado várias acusações contra o tucano no Legislativo. Desta vez, o pedido tem base em postagem do governante em suas redes sociais no último dia 5, quando, ao falar sobre a pandemia do novo coronavírus na cidade, declarou: “Não adianta abrir leito de UTI, UTI, UTI. Porque, quando abrir, não vai resolver. Vocês viram que, ontem (domingo), no Fantástico, a pesquisa de que, de cada dez intubados, oito ‘vai’ a óbito. Oito morrem!”

A manifestação teve base em reportagem exibida pelo programa “Fantástico”, da TV Globo. O objetivo era explicar a aquisição de 16 veículos para a saúde com dinheiro recebido do Ministério da Saúde para combate à doença. A compra desses automóveis levou a maioria dos parlamentares a aprovar a primeira Processante contra o prefeito há duas semanas.

Protocolado no último dia 8, o pedido da CP do vídeo ainda não deve ser votado na sessão de amanhã, pois aguarda parecer do corpo jurídico do Legislativo.

No entanto, nesta segunda-feira, o parlamento decidirá se recebe, ou não, requerimento de Comissão Processante para investigar outra compra de carros com dinheiro da Covid, no caso, cinco veículos para a assistência social. Essa denúncia também seria apreciada na semana passada, mas acabou postergada pelo presidente da Câmara, Alceu Batista de Almeida Júnior (PSDB), sob a alegação de que faltava manifestação da Procuradoria Legislativa.

ENTENDIMENTO

Na denúncia baseada no vídeo que teve ampla repercussão no Facebook e no Instagram, Lindemberg classifica a declaração de Dilador como “repugnante” e “odiosa” por ocorrer em um momento no qual pacientes estão chegando a morrer no pronto-socorro municipal por falta de vaga nas unidades de terapia intensiva da cidade.

“Esta afirmação do prefeito municipal nega peremptoriamente meios para que as pessoas se tratem adequadamente. Afirmações estas, inclusive, em total alinhamento à fala da secretária de Saúde que (…) em momento anterior diz: ‘Abrir hospitais para quê? Desperdiçar recursos!”, avalia o denunciante. “Desta forma, fica bem-posto que o prefeito não tem qualquer governabilidade”, complementa o advogado, ressaltando que a fala caracteriza descaso.

Para Lindemberg, a manifestação representa também uma violação à Constituição que classifica a saúde como um direito fundamental a ser assegurado à população pelo Estado.

“A atitude perene do prefeito nega direitos fundamentais e cláusulas pétreas, previstas no artigo 5º, caput da Constituição Federal, colocando os munícipes em situação e condição indigna, ofendendo o princípio da dignidade humana, previsto no artigo 1º, III, da Constituição Federal”, enfatiza o advogado. Ele ainda pontua que a declaração ocorre num momento em que hospitais atingem o limite de ocupação nos leitos para Covid e mais de 500 vidas já foram perdidas para a doença de alcance planetário desde o início da crise sanitária, há um ano.

 

 

Fala também levou vereador a pedir explicações

 

Conforme O LIBERAL REGIONAL noticiou na última quinta-feira, declaração de Dilador Borges Damasceno também motivou pedido de esclarecimentos oficiais por parte do vereador Lucas Zanatta (PV).

Um dia depois do pronunciamento, o representante do Partido Verde protocolou requerimento de informação no qual pede explicações ao prefeito. O documento deverá ir à votação em plenário amanhã.

Em seu pedido de informações, Zanatta afirma que o vídeo publicado pelo prefeito teve grande repercussão entre os araçatubenses, “sendo que muitos procuraram os canais de atendimento deste gabinete demonstrando grande indignação”.

Ele rebate a tese de que o investimento na estrutura hospitalar não irá resolver a situação, afirmando que “em nosso município houve pacientes acometidas com covid-19 que morreram à espera de um leito de UTI”.

Dentre os questionamentos apresentados, o parlamentar quer saber a partir de quais critérios o prefeito afirma não adiantar ter mais leitos de UTI no município. Pede ainda que a administração municipal informe qual é o percentual de morte dos pacientes que passam pelas unidades de terapia intensiva desde o início da pandemia.

Outra indagação tem como base outra informação trazida por Dilador Borges Damasceno em seu discurso, segundo a qual a compra dos 16 veículos foi feita em substituição a uma frota que, de acordo com o prefeito, estava em péssimas condições de uso. “Se havia uma frota em péssimas condições de uso, o que foi feito com esses veículos? E quantos eram?”, questiona o parlamentar.

E encerra: “Se a compra de veículos teve o intuito de proteger o cidadão das filas das UBSs, por que a restrição de tempo de abertura dos estabelecimentos dos serviços essenciais não causa a mesma preocupação, já que essas restrições causam grandes filas fora dos estabelecimentos?”

 

 

 

 


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