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    Home»Cidades»Araçatuba»Criada há quase dez anos, lei das caçambas ainda não pune em Araçatuba
    Araçatuba

    Criada há quase dez anos, lei das caçambas ainda não pune em Araçatuba

    By marcio123rocha4 de novembro de 2018Nenhum comentário5 Mins Read
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    ARNON GOMES – ARAÇATUBA

    Julho de 2017, avenida dos Araçás. Em um manhã ensolarada, numa das vias mais movimentadas de Araçatuba, um casal trafegava com sua Parati, quando, de repente, bate em uma caçamba. As vítimas foram socorridas e levadas ao Pronto-Socorro Municipal. Recuperaram-se bem, mas, conforme reportagem de O LIBERAL REGIONAL à época, a batida reacendeu uma antiga preocupação existente na cidade: a colocação irregular destas estruturas destinadas ao despejo de entulho da construção civil, limpeza de terrenos ou poda/erradicação de árvores. Vários já foram os acidentes ocorridos na cidade pela mesma causa.

    Situações como estas já poderiam estar sob controle há muito tempo na cidade. Sancionada em 23 de setembro de 2009 pelo então prefeito Cido Sério (hoje, no PRB), a lei municipal 7.171, até hoje, não foi regulamentada. Ou seja, o poder público não estabeleceu punições para proprietários quem descumprem a regra. Isso, apesar de a lei, à época, prever a regulamentação em apenas 60 dias após a sua publicação.

    Desta vez, não foi mais um acidente que trouxe à tona este problema no trânsito do município. Porém, um questionamento oriundo da Câmara Municipal. Em resposta a requerimento de autoria do vereador Gilberto Batata Mantovani (PR), encaminhada ao Legislativo no início do mês passado, a Prefeitura de Araçatuba informa que a lei das caçambas ainda precisa ser regulamentada quanto à sua fiscalização e aplicação das respectivas penalidades, quase dez anos após sua criação. Sendo assim, afirma o Executivo, a atuação ocorre em casos esporádicos, com orientação nas irregularidades percebidas por agentes de trânsito.

    A resposta foi uma surpresa, uma vez que o município foi questionado sobre o número de fiscais designados para verificar o cumprimento da lei de 2009 e qual a periodicidade dos trabalhos deles. Entretanto, diz a atual gestão, as fiscalizações ocorrem quando os agentes são acionados para averiguação de qualquer irregularidade.

    Sem a regulamentação da lei municipal, eles fazem abordagens amparados pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro), que, em seu artigo 84, diz que “o órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via poderá retirar ou determinar a imediata retirada de qualquer elemento que prejudique a visibilidade da sinalização viária e a segurança do trânsito, com ônus para quem o tenha colocado”. Mesmo assim, não houve a aplicação de multas por causa de caçambas de 1º de janeiro do ano passado até o momento. De acordo com a gestão do prefeito Dilador Borges (PSDB), “todas as situações em que a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana interviu, as empresas atenderam prontamente retirando ou remanejando suas caçambas”.

    Responsáveis precisam ter alvará da Prefeitura para uso

    A lei das caçambas estabelece uma série de requisitos para sua utilização. Dentre os quais, podem ser destacados: a estrutura metálica, conforme normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas); sinalização com tinta ou placa refletiva em todas as laterais e borda superior; e identificação da empresa prestadora do serviço.

    Quanto à localização, quando dispostas nas vias públicas, têm de permanecer paralelas à calçada pela face mais extensa, afastadas 20 centímetros das guias. Quando colocadas nas esquinas, a distância das guias.

    A mesma regra fixa estabelece restrições, tais quais: sua permanência completamente cheia por mais de três dias; colocação defronte de pontos de ônibus, garagens e farmácias; colocação sem autorização da Prefeitura; colocação em onde existir estacionamento regulamentado; e o entulho exceder a borda superior da caçamba.

    Dentre as infrações previstas na lei, por parte das empresas, está a operação das caçambas sem aval da Prefeitura. A lei também é rigorosa com usuário, tornando-o passível de multa quando utilizar a caçamba para finalidade diferente da declarada quando contratado o serviço e permitir que o material coletado ultrapasse a borda superior.

    Vítima de acidente em Araçatuba passou por cirurgia pioneira no Brasil

    Quando se fala de superação após acidentes envolvendo caçambas em Araçatuba, um nome virou referência: Jéssica Cussioli. Em 5 de setembro de 2014, então com 23 anos de idade, ela bateu o rosto em uma caçamba de entulho, ao tentar desviar sua moto de um buraco. Mesmo de capacete, ela sofreu um gravíssimo traumatismo crânio/facial e um acidente vascular cerebral (AVC hemorrágico), que resultaram no afundamento do crânio, perda da visão do olho direito e parcial dos movimentos do lado esquerdo do corpo.

    Apesar de toda a dor sofrida, seu tratamento foi considerado um marco na medicina brasileira. Ela se tornou a primeira pessoa no País a receber, simultaneamente, três placas de titânio para reconstrução crânio-facial em uma cirurgia que durou mais de 8 horas no Hospital de Clínicas da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), em junho de 2015.

    No momento do acidente em Araçatuba, o neurociurgião da Santa Casa de Araçatuba, Rodrigo Mendonça, passava pelo local. Ele realizou os primeiros socorros e, logo, acionou o hospital, que em pouco tempo receberia Jéssica para uma cirurgia de emergência. Após o procedimento, a perspectiva era de que a paciente tinha 2% de chance de vida, mas ela superou as expectativas.

     

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