Diego Fernandes – Araçatuba
A CPI da Saúde na Câmara Municipal de Araçatuba conseguiu unanimidade entre os vereadores para ser aberta.
O pedido de CPI, feito pelo vereador João Pedro Pugina (PL) durante a sessão ordinária do dia 28 de outubro, foi protocolado oficialmente no dia 30 de outubro e já recebeu assinaturas de todos os vereadores da casa.
De acordo com o parlamentar, a CPI foi proposta com a finalidade de investigar possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos destinados à saúde de Araçatuba, especialmente aqueles relacionados aos contratos firmados com a Organização Social Mahatma Gandhi, responsável pela gestão das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e das Unidades de Saúde Mental entre setembro de 2019 e maio de 2025.
A CPI buscará verificar se houve desvio de recursos, fraudes contratuais, superfaturamento, pagamentos indevidos, lavagem de dinheiro ou qualquer outro ato de corrupção envolvendo a referida organização ou agentes públicos municipais.
De acordo com o parlamentar, a investigação não se limitará à atuação da Mahatma Gandhi.
“É hora de passar a saúde pública de Araçatuba a limpo, identificando falhas na gestão, no controle e na fiscalização dos contratos e serviços prestados”, afirmou o vereador.
Pugina afirmou que a Casa Legislativa araçatubense deve colaborar com o Ministério Público.
“É dever desta Câmara Municipal colaborar com as investigações do GAECO e da Justiça, que já determinou o bloqueio de mais de R$ 3 milhões da Organização Social Mahatma Gandhi, medida que evidencia a gravidade dos indícios apurados”, seguiu.
A CPI terá como missão apurar responsabilidades, propor medidas corretivas e encaminhar os resultados aos órgãos competentes, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas, assegurando transparência e o uso correto do dinheiro público.
“Esta iniciativa representa um compromisso com a verdade, com a moralidade administrativa e com o direito da população de Araçatuba a uma saúde pública digna, eficiente e livre de corrupção. A saúde não pode ser tratada como negócio para criminosos, e é isso que queremos combater com firmeza e responsabilidade”, seguiu o vereador.
Rito
Eram necessárias cinco assinaturas para a abertura da CPI, o que equivale a um terço dos 15 parlamentares que compõe a Câmara.
Com as 15 assinaturas, o requerimento será remetido agora à Presidência da Câmara, que colherá parecer jurídico e, em seguida, abrirá prazo de até 10 dias úteis para que os vereadores se manifestem se têm ou não interesse em compor a CPI.
Caberá à presidência da Mesa Diretora nomear os cinco vereadores integrantes da comissão, que terão cinco dias para eleger os três membros titulares e os dois membros suplentes. Entre os titulares, também deverão ser escolhidos o presidente e o relator do grupo.
A CPI da Saúde terá 90 dias para concluir os trabalhos e apresentar relatório ao plenário. O prazo poderá ser prorrogado, se necessário.