DISTÂNCIA - Sessão de julgamento do prefeito Dilador Borges Damasceno será remota CÂMARA MUNICIPAL

CP antecipa relatório e Câmara convoca sessão para julgamento do prefeito

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DA REDAÇÃO – ARAÇATUBA

A Câmara Municipal de Araçatuba convocou para hoje, às 15 horas, a sessão de julgamento do prefeito Dilador Borges Damasceno em processo conduzido pela Comissão Processante. A CP foi criada a partir de denúncia do advogado Lindemberg Melo Gonçalves para apurar se ocorreu possível prática de infração político-administrativa na aquisição de veículos para a Secretaria Municipal de Saúde com recursos federais destinados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19. Os 15 vereadores da Casa e o prefeito Dilador foram convocados e intimados para participar da sessão de julgamento, que será remota.

De acordo com a assessoria da Câmara, a sessão de julgamento começará com a leitura do relatório final da Comissão Processante. Em seguida, cada parlamentar terá o tempo de 15 minutos para a discussão do texto. O prefeito municipal ou seu advogado terão até duas horas para fazer a defesa. O julgamento termina com a votação dos parlamentares – são necessários dois terços dos votos (10 vereadores) para a condenação do prefeito.

A Comissão Processante foi nomeada por ato da presidência no dia 20 de março de 2021. É formada pelos vereadores Antônio Edwaldo Dunga Costa (DEM) – presidente; Maurício Bem Estar (PP) – relator; e Wesley da Dialogue (Podemos).

 

SURPRESA

A reportagem de O LIBERAL REGIONAL apurou que a Comissão Processante tinha até início de julho para concluir os trabalhos e apresentar o relatório. No entanto, a conclusão foi antecipada. Os vereadores foram convocados na terça-feira (1) e receberam o relatório de mais de 280 páginas apenas pouco antes das 12 horas dessa quarta-feira (2). Os vereadores propositadamente terão pouco tempo para analisar os documentos anexados ao relatório, assim como os depoimentos do prefeito Dilador Borges Damasceno, da secretaria Municipal da Saúde, Carmem Sílvia Guariente e de mais um funcionário da secretaria.

 

OMISSÃO E DESCASO

A Comissão Processante não ouviu o advogado denunciante, Lindemberg Melo Gonçalves e representantes da empresa que vendeu os carros para a Prefeitura. Nem mesmo a justiça encontrou os representantes da empresa. A reportagem enviou mensagem de Whatsapp ao presidente da CP, Antônio Edwaldo Dunga Costa, perguntando por que não foram ouvidos e também o motivo de ter antecipado a apresentação do relatório. Dunga visualizou a mensagem, mas não respondeu. As mesmas perguntas foram encaminhadas a Wesley da Dialogue (não houve retorno) e a Maurício Rufino Barbosa (mensagem não entregue, pois pode ter trocado de número de celular).

O vereador Lucas Zanatta (PV), por meio de nota oficial, deixou claro a sua surpresa da forma repentina como foi convocada a sessão para julgamento do prefeito. Zanatta estranhou, também, o curto espaço de tempo para análise do extenso relatório. “O relatório de 218 páginas foi enviado, via e-mail, às 11h48 da manhã de hoje, quarta-feira, dia 02 de junho, um dia antes da Sessão de Julgamento. Ou seja: teremos pouco mais de 24 horas para analisar, pesquisar e aferir informações do relatório apresentado”. disse o vereador.

“Causa-me surpresa a agilidade dos vereadores aliados do prefeito Dunga, Maurício Bem Estar e Wesley, que após documento do procurador da União, que defende a ilegalidade na compra de carros com dinheiro da covid.  quererem agora julgar o prefeito na Comissão Processante”, disse o advogado Lindemberg Gonçalves.

 

DENÚNCIA DO JORNAL

Com base em resposta da secretária da Saúde, Carmem Guariente a requerimento do vereador Arlindo Araújo, de que os 16 carros (com ar-condicionado) foram comprados com recursos repassados pelo Ministério da Saúde para combate à covid e que 13 deles estavam a serviço da dengue, o jornal O LIBERAL REGIONAL fez ampla matéria em março. A matéria serviu de base para a denúncia de Lindemberg à Câmara Municipal, com pedido de CP e Ação Popular na Justiça Federal.

Os oficiais de justiça que foram cumprir mandados de citação da empresa e seus representantes com endereços em São Paulo e Campinas, não os encontrou. A reportagem de O LIBERAL também não encontrou no endereço citado da empresa.

O procurador da União, Procuradoria Seccional de Presidente Prudente, deu parecer no sentido de que a compra dos carros não poderia ser realizada com dinheiro repassado pelo Ministério da Saúde combate à covid.

RELATÓRIO

A reportagem teve acesso a partes do relatório da Comissão Processante. Na defesa do prefeito apresentam relatórios mostrando a ocupação hospitalar e parecer do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde de que a compra poderia ser feita.

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