PORTAL - Aditivo de contrato superior a R$ 1,1 milhão consta do Portal da Transparência REPRODUÇÃO

Contrato polêmico com aditivo gera controvérsia e induz vereadores ao erro

DA REDAÇÃO – ARAÇATUBA

O suspeito e polêmico contrato firmado entre a administração Dilador Borges Damasceno (PSDB), de Araçatuba e a empresa Giga System, de Carapicuíba (SP) para sistema de gestão na área de saúde, vem causando discussões desde o ano passado. Assinado no dia 21 de setembro de 2020, o contrato previa um mês para implantação do sistema, mas vereadores afirmam que até hoje – nove meses depois – ainda não está funcionando completamente. Mesmo assim, o contrato inicial, que era de R$ 4.331.950,00 já teve aditivo de R$ 1.137.574,53, passando para R$ 5.469.524,53. Nestes nove meses, a prefeitura já pagou à empresa R$ 675.731,00 em 2020 e R$ 527.138,32 em 2021. A controvérsia em relação ao termo aditivo induziu vereadores ao erro na sessão de segunda-feira (14).

O vereador Luís Henrique Boatto e o sindicalista Rosaldo de Oliveira, após minucioso levantamento, encontram indícios de irregularidades, como registro na Junta Comercial de São Paulo e problemas com o endereço da empresa. Na Jucesp conta constituição da empresa 20 de setembro de 2020 e início das atividades dia 16 de setembro de 2020. O contrato com a Prefeitura é do dia 21 de setembro de 2020. Juntaram os documentos e fizeram representação na Câmara para instalação de Comissão Processante, mas o jurídico do Legislativo encontrou irregularidades e a representação não foi nem votada. Foi arquivada diretamente.

Na sessão de segunda-feira (14), foi discutido e aprovado requerimento do vereador Lucas Zanatta, cujo principal questionamento era um termo aditivo do contrato que aparecia no portal da transparência. Os vereadores Antônio Edwaldo Dunga Costa e Jaime José da Silva foram enfáticos na defesa do contrato. Dunga chegou a sugerir que a inclusão do termo aditivo foi feita pela empresa que hoje executa o serviço e que, segundo ele, está superada. O vereador chegou a dizer que torcia para o erro não ser proposital. Já o vereador Jaime também negou a existência do termo aditivo e chegou a sugerir ao vereador Lucas Zanatta que, quando tudo fosse esclarecido, pedisse desculpas pelo erro cometido. Lucas refutou de imediato tal pedido de desculpas.

Outros vereadores, de maneira não tão enfática, também fizeram a defesa, como Maurício Rufino Barbosa, o Bem Estar e Nelsinho Bombeiro, destacando a importância da modernização do sistema. No entanto, de forma veemente e em alguns momentos sem esconder a irritação, Dunga disse que já foram apresentados vários requerimentos sobre o assunto. Para os defensores do contrato, transformou-se em questão política. Dunga chegou, de forma velada, a dizer que os questionamentos eram porque não houve cumprimento de promessa em relação a ajuda de campanha. Dunga mandou cobrar o empresário Marcão, sem dar maiores detalhes. Em todo o processo licitatório aparece apenas o nome do empresário Marco Antônio Iarossi, que no dia da apresentação do sistema, assinou como representante da Giga System. Ele é da região de Araçatuba (Mirandópolis) e é bastante conhecido como Marcão.

 

POSIÇÃO DOS VEREADORES

Os vereadores Lucas Zanatta e Luís Henrique Boatto mantiveram a posição sobre as suspeitas do contrato. Conforme dados levantados, a sócia administradora da Giga System, Solange Ribeiro Castilho, não veio a Araçatuba nem mesmo para assinar o contrato superior a R$ 4 milhões. Ela figura na sociedade de outra empresa – Nusa do Espírito Santo. As duas empresas têm contratos com várias prefeituras de municípios do Ceará.

 

TERMO ADITIVO

Nessa semana o assunto foi o termo aditivo do contrato. Embora a cláusula sétima garanta que não haverá reajuste de preços, menos de um ano já teve termo aditivo superior a R$ 1,1 milhão, equivalente a 26,25% do valor inicial do contrato. Este termo aditivo induziu vereadores ao erro na sessão de segunda-feira. Agora precisa ser melhor explicado ao Legislativo.

 

 

Empresa contrata profissional de Tecnologia da Informação para atuar em Araçatuba

O contrato assinado no dia 21 de setembro de 2020 previa cumprimento de prazos. Em um mês o programa deveria estar instalado nas unidades básicas de saúde. Não estava. O sistema já apresentou problema no dia da apresentação a uma comissão da Prefeitura. Porém, ignoraram o problema e marcaram nova apresentação para o dia seguinte. A empresa poderia ter sido desqualificada ao apresentar um programa que teve problema no dia da avaliação.

No entanto, quase nove meses após a assinatura do contrato e três dias antes da Câmara discutir o requerimento com pedido de informações, a Giga System publicou um anúncio na Folha Dirigida, portal destinado a emprego. A postagem é do dia 11 de junho.

No anúncio, a Giga Sytem contrata técnico de informática para atuar em Araçatuba, como pessoa jurídica. Salário a combinar. “Profissional responsável para atuar com processos de suporte, de desempenho de aplicações, de qualidade de software e de testes de sistemas, gerar análise de documento contendo tudo que o novo sistema fará, encaminhando o projeto para os programadores que irão construir o sistema”, diz o anúncio.

Pelo perfil profissional desejado, observa-se que o sistema está em desenvolvimento e não instalado e funcionando plenamente.

 

REPRESENTAÇÃO – Luís Henrique Boatto fez representação,que foi arquivada
DIVULGAÇÃO/CMA

 

INFORMAÇÕES – Lucas Zanatta vem cobrando informações da administração
DIVULGAÇÃO/CMA

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