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    Home»Cidades»Araçatuba»Contrato com a OS Santa Casa de Birigui está na mira do Tribunal de Contas
    Araçatuba

    Contrato com a OS Santa Casa de Birigui está na mira do Tribunal de Contas

    By jornalistacrispim27 de junho de 2021Nenhum comentário3 Mins Read
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    ADITAMENTOS - Prefeitura pagou mais de R$ 52 milhões em três anos de contrato com a OS Santa Casa de Birigui DAVID PRATES
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    DA REDAÇÃO – ARAÇATUBA

    A OS Santa Casa de Birigui, que desde 2018 é responsável pela gestão do Pronto-Socorro Municipal de Araçatuba e pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), em setembro do ano passado foi envolvida em um dos maiores escândalos de desvio de dinheiro da área da saúde. Dezenas de pessoas foram presas e muitas ainda continuam na cadeia. Porém, só essa semana foi anunciada a rescisão de contrato entre a instituição e a Prefeitura de Araçatuba. Porém, a reportagem apurou que pelo menos desde abril o Tribunal de Contas do Estado, por meio do conselheiro Antônio Roque Citadini, vinha fazendo apontamentos. O mais recente é do dia 14 de junho, quando deu prazo de 10 dias para manifestação. Neste período foi anunciada a rescisão. Porém, o contrato e seus muitos aditamentos continuam na mira do Tribunal de Contas.

    O contrato foi assinado em abril de 2018, com valor de R$ 17.463.636,66. No entanto, nestes três anos de contrato foram vários termos aditivos. O primeiro, no valor de R$ 585.384,34 foi para investimentos em mobiliários. O segundo foi para prorrogação de contrato. O terceiro de R$ 28.480,00 para mobiliário. O quarto no valor de R$ 242.665,60. O quinto, mais uma prorrogação de contrato. O sexto no valor de R$ 1.658.816,24. para compra de insumos e equipamentos de proteção individual. O sétimo para inclusão de cláusula e o oitavo, no valor de 1.213.707,20, para enfrentamento da covid.

    Depois de citar todos os aditivos, o conselheiro Antônio Roque Citadini, escreveu. “Alerto a todos os responsáveis que a reiteração de semelhante

    pedido, desacompanhado de pertinentes justificativas, poderá incorrer em seu indeferimento, assumindo-se caráter meramente procrastinatório”. O conselheiro mandou citar o prefeito Dilador Borges Damasceno e a secretária de Saúde, Carmem Guariente.

    “Transcorrido o prazo ora fixado, com ou sem a apresentação de razões de defesa ou documentos, deve o cartório remeter os autos à consideração do Ministério Público de Contas”, concluiu Antônio Roque Citadini.

     

    RECEBIMENTO

    Neste período de contrato – pouco mais de três anos, a Irmandade Santa Casa de Birigui já recebeu quase R$ 53 milhões da Prefeitura de Araçatuba. Em 2018 – R$ 8.524.141,52; 2019 – R$ 15.253.407,35; 2020 – R$ 18.237.211,30 e 2021 – R$ 10.825.196,11.

     

    ESCÂNDALO

    As OSs Santa Casa de Birigui e Santa Casa de Pacaembu, sob o controle do mesmo grupo, tento o médico Cleudson Montali como um dos líderes, tinham contratos de gestão com várias instituições de saúde no Estado de São Paulo e até mesmo em outros estados. Porém, por meio de esquemas fraudulentos, o esquema desviava dinheiro em benefício de um grupo de pessoas. Estima-se que o rombo foi superior a R$ 500 milhões. Muitos bens foram sequestrados pela Justiça.

     

    MANUTENÇÃO DO CONTRATO

    Mesmo com este esquema divulgado pela polícia e o Ministério Público, resultando na prisão de várias pessoas, inclusive de funcionária que já tinha atuado na Secretaria da Saúde de Araçatuba, a administração de Dilador Borges Damasceno manteve o contrato e somente agora, foi rescindido.

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