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    Home»Cidades»Araçatuba»Construtores pedem revogação de lei que determina metragem mínima alta para terrenos em Araçatuba
    Araçatuba

    Construtores pedem revogação de lei que determina metragem mínima alta para terrenos em Araçatuba

    By jornalistacrispim13 de março de 2022Nenhum comentário3 Mins Read
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    REIVINDICAÇÃO - Construtores fizeram reunião na Câmara; reivindicação gera novo estudo de executivo e novo projeto Crédito: Câmara Municipal
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    DIEGO FERNANDES – ARAÇATUBA

    Representantes de construtoras e corretores de imóveis estão insatisfeitos com uma lei, que foi aprovada pela Câmara Municipal no último dia 21 de fevereiro, que alterou a metragem mínima de terrenos em Araçatuba para 200 metros quadrados. 

    A lei aprovada modificou uma outra já existente, de 4 de março de 1988, que permitia o desmembramento de terrenos em Araçatuba, com lotes que podiam ter até 125 metros quadrados. 

    Segundo o delegado regional do Conselho Regional de Corretores de Imóveis, Izaías Bittencourt Sobrinho, essa lei prejudica a construção de moradias populares em Araçatuba, como as do principal programa de habitação do governo federal, o Casa Verde e Amarela.

    “Se torna inviável construir a casa no padrão Verde Amarelo porque não vai enquadrar no valor da casa. Se prosseguir essa metragem, vai criar dificuldades de deixar de gerar empregos e de construir. A Prefeitura tem mais a perder do que ganhar com essa lei”, afirmou o delegado.

    De acordo com os representantes da construção civil, as casas construídas na metragem mínima de 200 metros quadrados e com frente mínima de 10 metros, como exige a lei, vão ultrapassar o valor dos imóveis do programa Casa Verde e Amarela, que atende famílias com renda de até 7 mil reais mensais. 

    Eles afirmam que esse tipo de situação pode diminuir a demanda no setor da construção civil em Araçatuba, o que culminaria na diminuição de empregos do setor. De acordo com dados do CAGED divulgados nesta semana, a área da construção civil é responsável por mais de 2 mil vínculos celetistas ativos atualmente em Araçatuba.

    “A reivindicação é que precisamos movimentar a economia de Araçatuba em geração de emprego e renda e dar mais oportunidades de emprego e renda para o nosso povo aqui da cidade. Hoje o nosso povo não consegue mais comprar uma casinha num bairro mediano e fica restrito a outros tipos de imóveis mais longe, em áreas periféricas e são imóveis com menos qualidade, mais longe e o pessoal perde o poder de escolher o imóvel”, afirmou Renato Teixeira, empresário do setor.

    Reunião

    Um encontro na Câmara Municipal de Araçatuba aconteceu na última quinta-feira (10) para discutir o assunto. Os representantes da construção civil foram pedir ao presidente do legislativo, Dr. Alceu Batista (PSDB), a revogação da lei.

    O encontro contou com mais de 20 representantes. De acordo com o legislativo, o assunto deve voltar a ser discutido com os vereadores em plenário e deve ser marcada também uma reunião com o prefeito Dilador Borges Damasceno para discutir a questão.

    Justificativa

    De acordo com o Executivo Municipal, que propôs o projeto, que foi aprovado pela Câmara, a lei que regulamenta os procedimentos carecia de uma atualização e aperfeiçoamento para atender à necessidade de ordenamento urbano destinado à habitação.

    Segundo o projeto, a intenção era ordenar o padrão urbanístico e ambiental das construções de acordo com o interesse da comunidade. O dispositivo que determina a metragem mínima de 200 metros quadrados teve veto encaminhado ao legislativo. O veto está em tramitação.

    Projeto

    Na última semana, o vereador Lucas Zanatta (PV) protocolou projeto que reverte a lei aprovada pela Câmara. Ele foi um dos dois vereadores contrários à mudança (foram 10 votos favoráveis, dois contrários e duas ausências). O projeto vai passar pelo departamento jurídico do legislativo para ir à votação. 

     

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