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segunda-feira, maio 23, 2022

Construtores pedem revogação de lei que determina metragem mínima alta para terrenos em Araçatuba

DIEGO FERNANDES – ARAÇATUBA

Representantes de construtoras e corretores de imóveis estão insatisfeitos com uma lei, que foi aprovada pela Câmara Municipal no último dia 21 de fevereiro, que alterou a metragem mínima de terrenos em Araçatuba para 200 metros quadrados. 

A lei aprovada modificou uma outra já existente, de 4 de março de 1988, que permitia o desmembramento de terrenos em Araçatuba, com lotes que podiam ter até 125 metros quadrados. 

Segundo o delegado regional do Conselho Regional de Corretores de Imóveis, Izaías Bittencourt Sobrinho, essa lei prejudica a construção de moradias populares em Araçatuba, como as do principal programa de habitação do governo federal, o Casa Verde e Amarela.

“Se torna inviável construir a casa no padrão Verde Amarelo porque não vai enquadrar no valor da casa. Se prosseguir essa metragem, vai criar dificuldades de deixar de gerar empregos e de construir. A Prefeitura tem mais a perder do que ganhar com essa lei”, afirmou o delegado.

De acordo com os representantes da construção civil, as casas construídas na metragem mínima de 200 metros quadrados e com frente mínima de 10 metros, como exige a lei, vão ultrapassar o valor dos imóveis do programa Casa Verde e Amarela, que atende famílias com renda de até 7 mil reais mensais. 

Eles afirmam que esse tipo de situação pode diminuir a demanda no setor da construção civil em Araçatuba, o que culminaria na diminuição de empregos do setor. De acordo com dados do CAGED divulgados nesta semana, a área da construção civil é responsável por mais de 2 mil vínculos celetistas ativos atualmente em Araçatuba.

“A reivindicação é que precisamos movimentar a economia de Araçatuba em geração de emprego e renda e dar mais oportunidades de emprego e renda para o nosso povo aqui da cidade. Hoje o nosso povo não consegue mais comprar uma casinha num bairro mediano e fica restrito a outros tipos de imóveis mais longe, em áreas periféricas e são imóveis com menos qualidade, mais longe e o pessoal perde o poder de escolher o imóvel”, afirmou Renato Teixeira, empresário do setor.

Reunião

Um encontro na Câmara Municipal de Araçatuba aconteceu na última quinta-feira (10) para discutir o assunto. Os representantes da construção civil foram pedir ao presidente do legislativo, Dr. Alceu Batista (PSDB), a revogação da lei.

O encontro contou com mais de 20 representantes. De acordo com o legislativo, o assunto deve voltar a ser discutido com os vereadores em plenário e deve ser marcada também uma reunião com o prefeito Dilador Borges Damasceno para discutir a questão.

Justificativa

De acordo com o Executivo Municipal, que propôs o projeto, que foi aprovado pela Câmara, a lei que regulamenta os procedimentos carecia de uma atualização e aperfeiçoamento para atender à necessidade de ordenamento urbano destinado à habitação.

Segundo o projeto, a intenção era ordenar o padrão urbanístico e ambiental das construções de acordo com o interesse da comunidade. O dispositivo que determina a metragem mínima de 200 metros quadrados teve veto encaminhado ao legislativo. O veto está em tramitação.

Projeto

Na última semana, o vereador Lucas Zanatta (PV) protocolou projeto que reverte a lei aprovada pela Câmara. Ele foi um dos dois vereadores contrários à mudança (foram 10 votos favoráveis, dois contrários e duas ausências). O projeto vai passar pelo departamento jurídico do legislativo para ir à votação. 

 

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