Da Redação – Araçatuba
A retirada de aproximadamente 50 árvores de uma área verde entre a Marginal Anhanguera e a Rua Aguapeí, no início da manhã de 29 de outubro, por uma equipe da concessionária Via Rondon, motivou um requerimento de repúdio na Câmara Municipal de Araçatuba.
Os autores do documento são os vereadores Luís Boatto (Solidariedade), Damião Brito (Rede) e João Moreira (PP), integrantes da Comissão de Defesa do Meio Ambiente e Direitos dos Animais e de Infraestrutura Urbana e Rural da Câmara.
No requerimento aprovado pela Casa, os parlamentares manifestam contrariedade à retirada das árvores e defendem o cumprimento das regras municipais de arborização urbana e a preservação ambiental.
Os vereadores destacam que a Lei Municipal nº 8.955, de 2025, considera de interesse comum da população todas as árvores existentes ou que venham a ser plantadas em áreas públicas do município.
A legislação também estabelece que a manutenção da arborização em áreas públicas urbanas é responsabilidade exclusiva da Prefeitura. A retirada de árvores, portanto, depende de autorização prévia do poder público municipal.
Cópias do requerimento de repúdio foram encaminhadas à Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp), à Assembleia Legislativa, à concessionária Via Rondon e à Prefeitura de Araçatuba.
Outros requerimentos
O vereador Luís Boatto apresentou três requerimentos de informações oficiais.
Na área da Saúde, ele questiona a Prefeitura sobre denúncias envolvendo o desligamento de profissionais da empresa Zatti Saúde, responsável pela execução de serviços municipais. O documento destaca relatos de possíveis casos de assédio moral e perseguição, especialmente no Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSi), e solicita esclarecimentos sobre os critérios de contratação e demissão e as medidas de fiscalização adotadas pela Secretaria de Saúde.
Na Educação, Boatto pede informações sobre a situação da Escola Municipal de Educação Básica (Emeb) “Professora Odette Costa Bodstein”, cujo prédio original apresentou problemas estruturais. O vereador questiona o andamento da reforma, as condições do imóvel provisório onde a escola funciona e o planejamento da Prefeitura para garantir o atendimento dos alunos em 2027.
Já na área da Segurança Pública, o parlamentar questiona se a Administração Municipal realiza estudos sobre uma possível transformação da Guarda Municipal em Polícia Municipal, diante das mudanças previstas na PEC 18/2025.
A vereadora Sol do Autismo (PL) também apresentou três requerimentos.
Na área da Saúde, ela busca esclarecimentos sobre a reforma do antigo Hospital da Mulher, que vai abrigar o novo Pronto-Socorro Municipal. A parlamentar pede informações sobre os termos da parceria com o Unisalesiano, os recursos utilizados, a fiscalização das obras e a previsão de funcionamento da unidade.
Sol também solicita dados sobre os atletas beneficiados pelo programa Bolsa Atleta, incluindo o número de contemplados, as modalidades esportivas e os valores pagos.
Em outro requerimento, a vereadora pede esclarecimentos sobre emendas parlamentares destinadas à Saúde de Araçatuba que teriam sido canceladas ou tiveram seus repasses suspensos após o período eleitoral. Ela quer saber quais deputados foram responsáveis pelas indicações, os valores envolvidos e os motivos das alterações.
Outros três requerimentos foram apresentados pelos vereadores Hideto Honda (PSD) e Damião Brito (Rede) e pela vereadora Edna Flor (Podemos).
Honda questiona a situação jurídica e tributária do antigo Araçatuba Country Club, além das condições de conservação do imóvel e da existência de estudos para o aproveitamento da área. O parlamentar também sugere a possibilidade de parcerias com a iniciativa privada para a recuperação do espaço e a implantação de um complexo esportivo, cultural, turístico e de lazer.
Damião Brito solicita um levantamento das áreas públicas destinadas à instalação de campos de futebol e outros equipamentos esportivos. Ele quer informações sobre os espaços existentes, as condições de conservação e a disponibilidade de terrenos para novos equipamentos nos bairros.
Já a vereadora Edna Flor solicita informações sobre a situação tributária do setor de beleza em Araçatuba. O requerimento pede dados sobre estabelecimentos e profissionais cadastrados, débitos com o município, valores de ISSQN em atraso e arrecadação do imposto nos últimos anos, além de estimativas para o próximo triênio.