Da Redação – Araçatuba
Os vereadores de Araçatuba se reuniram e aprovaram quatro proposições que denominam vias do município na segunda-feira (9), durante a Ordem do Dia da 37ª sessão ordinária do ano. A pauta original trazia seis itens.
Assinado pela vereadora Sol do Autismo (PL), projeto de lei aprovado trouxe a denominação de Dário Vieira para a Rua 16 do Residencial Vida Nova Araçatuba.
O vereador Arlindo Araújo (Solidariedade) propôs e o Plenário concordou com o projeto de lei que denomina Marcos Fabrício Castilho a Rua 12 do Residencial Vida Nova Araçatuba.
De autoria do vereador Carlinhos do Terceiro (Republicanos), projeto de lei aceito denomina Adelaide Talon Ferreira a Rua 2 do Residencial Alpha Park.
Também foi aceito o projeto de lei do Executivo que denomina Avenida Paranapanema o trecho localizado entre a Rua José Guerra e a divisa da Chácara Luciane, no Loteamento Jardim Moreira.
A pedido do vereador Fernando Fabris (PL), líder do prefeito na Câmara, foi adiado por duas sessões o projeto de lei complementar do Executivo que trata do procedimento de cobrança administrativa dos débitos inscritos em dívida ativa e institui a transação de créditos tributários e não tributários do município de Araçatuba.
A pedido do Executivo, por meio de ofício encaminhado à Câmara, foi retirado da pauta o projeto de lei complementar do Executivo que pretendia alterar dispositivos da lei complementar nº 50/97 sobre a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente sobre os serviços de construção civil.