DA REDAÇÃO – ARAÇATUBA
Os comerciários interessados em ingressar com ação revisional do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) devem comparecer à sede do Sindicato dos Comerciários de Araçatuba e Região (Sincomerciários) com os documentos necessários. Embora não exista previsão para o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir se o Fundo terá atualização monetária, a antecipação de documentos poderá agilizar futuras ações, caso a decisão seja favorável ao trabalhador.
Uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) pleiteia a correção do saldo do FGTS entre janeiro de 2009 a dezembro de 2013. A fórmula atual de correção do FGTS é pela TR mais 3% de juros ao ano. Como a TR está zerada, os juros de 3% ficam abaixo da inflação provocando perdas no saldo. Para recuperar as perdas, a Adin propõe que a correção seja refeita por um índice que reflita a inflação do período. Esta Adin aguarda julgamento no STF. Se o Supremo for favorável ao trabalhador, o saldo do Fundo poderá ter reajuste de até 88%.
Mesmo que a decisão do Supremo seja favorável à Adin, para ter direito à correção, o entendimento atual é de que o trabalhador precisa entrar com ação revisional. Caso seja aprovada a mudança da fórmula, serão corrigidos os saldos do FGTS mesmo para o trabalhador que sacou os valores referentes a janeiro de 2009 a dezembro de 2013 ou que tenha usado para aquisição da casa própria.
Os trabalhadores do comércio interessados em ingressar com a ação revisional devem procurar o Sincomerciários de segunda a sexta-feira, das 9h às 13h. O sindicato atende na Rua Bandeirantes, 800, Centro, em Araçatuba. Os documentos necessários são:
– Cópia do CPF ou CNH
– Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias.
– Número do PIS
– Cópia das folhas da Carteira de Trabalho que constam foto, qualificação e contrato de trabalho (janeiro/2009 a dezembro/2013)
– Extrato analítico do FGTS de janeiro/2009 a dezembro/2013), disponível no aplicativo da Caixa Econômica Federal ou no link https://acessoseguro.sso.caixa.gov.br/portal/#