ANTECIPAR - Trabalhador deve se preparar para ação judicial DIVULGAÇÃO

Comerciários interessados na revisão do FGTS podem procurar sindicato de segunda a sexta

Compartilhe esta notícia!

DA REDAÇÃO – ARAÇATUBA

Os comerciários interessados em ingressar com ação revisional do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) devem comparecer à sede do Sindicato dos Comerciários de Araçatuba e Região (Sincomerciários) com os documentos necessários. Embora não exista previsão para o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir se o Fundo terá atualização monetária, a antecipação de documentos poderá agilizar futuras ações, caso a decisão seja favorável ao trabalhador.

Uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) pleiteia a correção do saldo do FGTS entre janeiro de 2009 a dezembro de 2013. A fórmula atual de correção do FGTS é pela TR mais 3% de juros ao ano. Como a TR está zerada, os juros de 3% ficam abaixo da inflação provocando perdas no saldo. Para recuperar as perdas, a Adin propõe que a correção seja refeita por um índice que reflita a inflação do período. Esta Adin aguarda julgamento no STF. Se o Supremo for favorável ao trabalhador, o saldo do Fundo poderá ter reajuste de até 88%.

Mesmo que a decisão do Supremo seja favorável à Adin, para ter direito à correção, o entendimento atual é de que o trabalhador precisa entrar com ação revisional. Caso seja aprovada a mudança da fórmula, serão corrigidos os saldos do FGTS mesmo para o trabalhador que sacou os valores referentes a janeiro de 2009 a dezembro de 2013 ou que tenha usado para aquisição da casa própria.

Os trabalhadores do comércio interessados em ingressar com a ação revisional devem procurar o Sincomerciários de segunda a sexta-feira, das 9h às 13h. O sindicato atende na Rua Bandeirantes, 800, Centro, em Araçatuba. Os documentos necessários são:

 

– Cópia do CPF ou CNH

– Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias.

– Número do PIS

– Cópia das folhas da Carteira de Trabalho que constam foto, qualificação e contrato de trabalho (janeiro/2009 a dezembro/2013)

– Extrato analítico do FGTS de janeiro/2009 a dezembro/2013), disponível no aplicativo da Caixa Econômica Federal ou no link  https://acessoseguro.sso.caixa.gov.br/portal/#

 

 


Compartilhe esta notícia!

Veja também

Dupla presa pelo Baep com 29 quilos de haxixe

Compartilhe esta notícia!DA REDAÇÃO – BRAÚNA No fim da tarde dessa terça-feira (19), equipe do …

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *