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Combate a crimes eleitorais contará com drones e ação da Polícia Federal

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ARNON GOMES – ARAÇATUBA

Uma inédita ação conjunta vai garantir o combate a crimes eleitorais em Araçatuba e Santo Antônio do Aracanguá nas eleições municipais que acontecerão amanhã. Em entrevista coletiva realizada ontem à tarde, promotores eleitorais com atuação na região anunciaram que a Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral contarão com apoio das polícias Civil, Militar e Federal, além da Guarda Municipal, no combate a eventuais infrações à legislação eleitoral, crimes que podem render de multas até cadeia. Além de agentes espalhados em diferentes localidades de ambos os municípios, haverá também o recurso de fiscalização aérea.

De acordo com o promotor da 11ª Zona Eleitoral, que cobre Araçatuba, Flávio Hernandez José, a parceria foi estabelecida em reunião realizada no último dia 5 que contou a participação de lideranças das instituições envolvidas. Assim, ficou estabelecido que, neste domingo, Polícia Militar e Guarda Municipal trabalharão com um efetivo maior nas duas cidades – o número de oficiais não foi informado. A Polícia Civil irá escoltar todas as autoridades nos locais de votação, como os promotores, que percorrerão os colégios eleitorais. Aos policiais civis, caberá também a fiscalização desses pontos.

A Polícia Federal também fará a fiscalização, porém, ficou determinado que todos os flagrantes ocorridos no dia da eleição serão elaborados na delegacia desse órgão. Para isso, na sede da PF, ficará uma equipe de delegados. Haverá ainda um representante da Federal nas ruas.

A mesma parceria possibilitou que, pela primeira vez, os sistemas de inteligência das polícias Civil e Federal se unissem para um trabalho de monitoramento durante o pleito. Dessa forma, cinco drones irão fiscalizar os locais.

“Trata-se, portanto, de um trabalho que não é só do MPE. São todas as instituições do bem que estão concatenadas”, disse Hernandez, durante a conversa com jornalistas. No dia da eleição, o Ministério Público Eleitoral exercerá papel fiscalizador na votação e na apuração. A expectativa é de que, por volta das 19h, as duas cidades já saibam os vencedores.

 

 

Derramar santinhos pode resultar em multa de até R$ 15 mil

 

Numa época em que todo cuidado com a saúde é pouco, a orientação das autoridades é também por eleições limpas. Por isso, uma das práticas mais comuns do eleitorado, o derramamento de santinho deve ser totalmente evitado, conforme as autoridades.

Segundo o promotor Flávio Hernandes José, quem for pego jogando santinhos – tipo de propaganda eleitoral dos candidatos – nos locais de votação ou em suas imediações, será enquadrado em crime previsto na lei eleitoral 9.504/97. Já na esfera penal, explicou o representante do MPE, esse crime pode resultar em detenção de seis meses a um ano, além do pagamento de multa no valor de até R$ 15.961,00. “Portanto, jogar santinhos nos locais e nas adjacências está proibido. Isso caracteriza crime”, enfatizou o promotor.

Ele ressaltou que a mesma punição se aplica a quem for pego com alto-falantes ou em carreatas, além de flagrado fazendo boca de urna, no dia da eleição.

PROPAGANDA

Hernandes José chamou atenção também para a proibição de propaganda eleitoral durante o pleito. Principalmente, para o que definiu como “impulsionamento”, ou seja, se o eleitor receber uma propaganda de um candidato em mídia social ou grupo de mensagem instantânea e compartilhá-la. “Não vamos ficar vasculhando o Facebook de ninguém, mas é melhor evitar. Não repassem propaganda eleitoral no domingo. Pode caracterizar crime eleitoral”, sustentou o promotor. Outra proibição nesse sentido é a de aglomeração de pessoas com identificação dos candidatos – uma peça do vestuário, por exemplo.

COMPRA DE VOTOS

Hernandez encerrou sua participação na coletiva, abordando a compra de votos, considerado o mais grave de todos os crimes eleitorais. Conforme a legislação, dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber vantagens em troca de votos caracteriza crime. “A mera solicitação já é crime”, alertou. Ele destacou a importância da sociedade no combate a esse crime. “A legislação prevê que todo cidadão que tiver conhecimento dessas infrações deve comunicar às autoridades”, encerrou o representante do Ministério Público.

 

 

Promotor alerta que eleição não é “passeio de família”, ao falar de normas sanitárias

 

As ações de fiscalização durante as eleições estarão de olho também no cumprimento das normas sanitárias estabelecidas no Estado de São Paulo por causa da pandemia de Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus.

Segundo o promotor Albino Ferragine, titular da 299ª Zona Eleitoral, foi encaminhada uma recomendação às prefeituras de Araçatuba e Santo Antônio do Aracanguá, dizendo que a violação das regras sanitárias do Estado de São Paulo configurará infrações passíveis de punições administrativas e penais.

Sendo assim, ao falar sobre o que o eleitor deve levar no dia da votação, o primeiro item citado por Ferragine foi máscara, peça que não poderá ser retirada do rosto em nenhum momento. Ele recomendou também a distância mínima de 1,5 metro dos mesários na hora da entrega dos títulos de eleitor. Em seguida, lembrou que os eleitores devem levar ainda caneta, documento com foto e o título de eleitor.

Recomendou ainda para que todos evitem aglomeração. Disse, por exemplo, que nenhuma criança deve ser levada acompanhando o pai ou a mãe. “Hoje, a eleição não é um passeio. Hoje, é o nosso direito de escolher nossos representantes. No dia da votação, se o eleitor sentir que está com febre alta, dor de cabeça… não vai votar. Vai procurar o pronto-socorro. Pode ser sintoma de Covid”, declarou, durante a coletiva.

“Estamos vivendo um momento muito perigoso. Dá-se a impressão, nas ruas da cidade, de que a pandemia acabou. Esquecemos que na Europa e nos Estados Unidos a segunda onda está vindo. Peço a Deus e rezo toda noite para que não tenhamos uma segunda onda depois das eleições. Por isso, nós vamos ficar atentos”, completou Ferragine.

 

 


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