ARNON GOMES – ARAÇATUBA
As medidas de distanciamento social que ocasionaram a paralisação de diversas atividades econômicas impactaram negativamente no fechamento das contas públicas no primeiro quadrimestre deste ano. Nas maiores cidades da região, o prejuízo foi unânime. Por isso, o pacote de auxílio emergencial a estados e municípios tornou-se fundamental para equilibrar as contas públicas.
Conforme levantamento divulgado no começo desta semana pela FAC-FEA (Faculdade da Fundação Educacional Araçatuba), nos primeiros quatro meses de 2020, em Araçatuba e Birigui, a arrecadação municipal despencou na comparação com o mesmo período do ano anterior.
Só em Araçatuba, maior cidade da região, a perda de receitas chegou a R$ 8.312.243,78 milhões no primeiro quadrimestre de 2020 em comparação a igual período do ano passado, apenas numa avaliação do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), importantes fontes de receitas para o tesouro municipal.
De acordo com o estudo, os setores industriais foram fortemente atingidos pela paralisação do comércio e dos serviços, uma vez que o fechamento das lojas inviabiliza a produção pela ausência de demanda. Isso, automaticamente, força a interrupção de importantes cadeias produtivas.
“A paralisação dos segmentos econômicos impactou abruptamente nas engrenagens que moviam a economia, desencadeando efeitos negativos adversos nos municípios, dentre os quais a redução na arrecadação de tributos (impostos, taxas e contribuições de melhoria) que são essenciais para a implementação de políticas públicas”, analisa o coordenador do Observatório da Economia Regional da FAC-FEA, o economista e professor Marco Aurélio Barbosa.
Segundo ele, o estudo teve o objetivo de contribuir com a articulação e o desenvolvimento de estratégias conjuntas para a elaboração de políticas públicas de retomada do crescimento econômico. E ainda: mostrar a necessidade de repasses compensatórios na esfera estadual e federal para fazer frente e amenizar a queda de recursos essenciais para o município na atual conjuntura.
Os dados mostram que, nos primeiros quatro meses de 2020, houve queda de 34,61% no repasse de FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Entre janeiro e abril do ano passado, o volume financeiro recebido foi de R$ 19.719.324,48, enquanto em 2020, R$ 12.894.600,48. Ou seja, uma diminuição de R$ 6.824.724,00.
ICMS
Situação semelhante ocorreu com os repasses do Estado, com destaque para o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). No primeiro quadrimestre de 2019, a arrecadação de Araçatuba ficou em R$ 31.618.555,17; neste ano, R$ 30.131.035,39: redução de 4,7%.
A pesquisa permite concluir que o impacto foi maior a partir de 24 de março de 2020, quando começou a paralisação das atividades. Uma análise detalhada de abril, quando, de fato, começaram a ser sentidos os efeitos das medidas de combate à pandemia, permite se chegar a essa conclusão. No quarto mês do ano, em 2019, o volume arrecadado por Araçatuba foi de R$ 8.853.955,40; em 2020, ficou em R$ 6.002.667,54: queda de 32,20%.
PACOTE
Diante desse cenário, Barbosa avaliou com bons olhos a aprovação de pacote de medidas compensatórios aos municípios, para que os governos locais tenham recursos e condições de desenvolverem políticas públicas de desenvolvimento local. Os 43 municípios, por exemplo, receberão R$ 136.090.191,03 em um pacote de R$ 125 bilhões do governo federal aprovado no começo desta semana pelo Congresso Nacional.
Birigui perde 33% de ICMS
O ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que performa o maior repasse mensal de tributos à cidade, recuou de R$ 5,1 milhões em abril 2019 para R$ 3,3 milhões no mesmo mês deste ano, redução de 33%.
Em abril do ano passado o repasse chegou a R$ 5,1 milhões, valor que, sem recessão, deveria ter se repetido agora, segundo a Prefeitura.
O secretário municipal de Planejamento e Finanças, Fábio Vieira Pinto, em reunião com equipe econômica, estimou que a recuperação das perdas pode demorar até dois anos.
Ele lembra que as projeções ainda são preliminares.
“O primeiro mês com o comércio fechado foi Abril. Contudo, números podem mudar dependendo do mês de maio, com a prorrogação do decreto estadual se terá sua flexibilização ou não. Ainda não sabemos se os municípios terão a compensação do ICMS de rapasse estadual”, falou.
PENÁPOLIS E ANDRADINA
O impacto nos cofres públicos também foi sentido em Penápolis e Andradina.
Em Andradina, a informação é de que, até março, o ICMS vinha em trajetória crescente. Com pandemia, diminui 45%, segundo a Prefeitura. O FPM não caiu, mas manteve a média de 2019. De qualquer forma, há o impacto na receita, pois as expectativas de recebimento não se confirmam.
“Nos primeiros três meses, não aconteceu nada. Em janeiro e fevereiro, teve um pequeno crescimento, mas cresceram também as despesas. Com relação a abril, tenho a informação preliminar de queda”, disse o prefeito de Penápolis, Célio de Oliveira (sem partido), que divulgará hoje os números oficiais. “A tendência é de queda e a ajuda emergencial do governo federal não deverá ser suficiente para cobrir o rombo”, avaliou.

