Da Redação – Araçatuba
Os parlamentares de Araçatuba voltam a se reunir na próxima segunda-feira (28), a partir das 19h, para analisar e votar cinco itens na 31ª sessão ordinária do ano.
O Executivo assina projeto de lei autorizando a abertura, por decreto, de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2,5 milhões. A suplementação busca assegurar a continuidade do convênio nº 33/2025, bem como dos seus respectivos aditivos, destinados à operacionalização e execução das ações e serviços de saúde nas Unidades de Atenção Primária à Saúde (APS) do município.
Na prática, o valor do crédito suplementar que será votado pelos vereadores será para manter em vigência o convênio com a Zatti Saúde, empresa que administra a Atenção Primária à Saúde junto com a Secretaria Municipal de Saúde de Araçatuba.
“A medida visa garantir a continuidade e a regularidade dos atendimentos prestados à população nas unidades de saúde do município, assegurando a manutenção dos serviços de forma eficiente, contínua e adequada às demandas do Sistema Único de Saúde – SUS”, justificou a prefeitura.
A Prefeitura considera o crédito adicional um ajuste suplementar operacional para a continuidade dos serviços.
Dos R$ 2,5 milhões que serão suplementados, R$ 2 milhões são recursos do Tesouro Municipal e R$ 500 mil têm origem em transferências e convênios federais vinculados.
Todo o montante será direcionado ao Departamento de Assistência Básica, na rubrica destinada a serviços de terceiros – pessoa jurídica.
A proposta, entretanto, não representa a entrada de R$ 2,5 milhões novos no orçamento municipal.
O dinheiro será obtido por meio da anulação parcial de outras dotações da própria Saúde. Conforme o projeto, R$ 500 mil sairão de uma rubrica de serviços de tecnologia da informação e comunicação e R$ 2 milhões serão retirados de dotação da Assistência Especializada destinada a serviços de terceiros.
Outros
Em regime de urgência, estão dois itens que autorizam a abertura de créditos adicionais suplementares de R$ 1.093.600,00 e de R$ 8 mi no orçamento municipal.
A vereadora Sol do Autismo (PL) é proponente de projeto de lei que institui o Programa “Selo Empresa Amiga dos Animais” do município.
Um projeto de lei do vereador Carlinhos do Terceiro (Republicanos) denomina Gastão Alves Ferreira a Rua 3 do Residencial Alpha Park.
No Pequeno Expediente, a tribuna ficará disponível para os seguintes vereadores: João Moreira (PP), João Pedro Pugina (PL), Dr. Luciano Perdigão (PSD) e Luís Boatto (Solidariedade).