DIEGO FERNANDES – ARAÇATUBA
A Câmara Municipal de Araçatuba publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (3) a criação de uma CPI, Comissão Parlamentar de Inquérito, para investigar o destino dos recursos enviados pelo executivo para o hospital desde o início da pandemia. O pedido acontece após uma grave crise administrativa na Santa Casa e após denúncia de mau atendimento e assédio moral por parte de diretores.
A criação da CPI está em forma de requerimento no departamento jurídico da Câmara Municipal, que deve emitir parecer sobre a abertura. O autor do requerimento que pede a instalação da comissão é o parlamentar Antônio Edwaldo Dunga Costa (DEM), e conta com assinaturas de outros vereadores como o presidente da casa, Alceu Batista (PSDB), e os parlamentares Wesley da Dialogue (Podemos), Arnaldinho (Cidadania) e Regininha (AVANTE).
No requerimento de abertura da CPI publicado no Diário Oficial, o autor, o vereador Dunga, cita que recebeu uma carta onde o remetente faz várias denúncias e informa que “em meio ao caos que assola todo o planeta… nossa missão está longe de ser cumprida”.
Na carta, ainda é relatada a situação de falta de condições para cuidar dos pacientes e fala em “medo e opressão” aos funcionários, citando que pacientes “pelo amor de Deus” para saírem dali por não quererem morrer.
No texto do pedido de abertura, Dunga afirma que os casos relatados são de competência da autoridade policial, mas que não impedem que Câmara, através da CPI, possa contribuir com a investigação com informações sobre possíveis atos irregulares.
Procedimento
Após o parecer do jurídico, terão de ser nomeados cinco membros efetivos e dois suplentes que vão se reunir para eleger o presidente, o relator, os membros e suplentes da comissão. Depois disso, a CPI terá 90 dias para concluir os trabalhos de investigação, com a oitiva de testemunhas do caso.
Crise
A crise administrativa na Santa Casa de Araçatuba começou com a iniciativa de afastamento do administrador da Santa Casa, o administrador Mauro Inácio da Silva.
Há muito tempo havia reclamações quanto ao estilo de gestão implementado por Mauro Inácio, considerado “linha dura”, incompatível com o sistema de gestão humanizada preconizada pela administração.
As reclamações chegaram por diversas vezes à administração. Diante deste quadro, o Conselho de Administração decidiu agir com mudanças. Uma das primeiras mudanças propostas foi o desligamento do administrador.
Diante do posicionamento do Conselho, o provedor Claudionor Aguiar Teixeira decidiu renunciar, porém, após a nomeação de um substituto, Claudionor decidiu voltar ao cargo, o que só aumentou ainda mais a crise na administração.
Em meio à esta crise, denúncias de negligência em atendimento e morte de pacientes foram feitas. Na última terça-feira (31), um grupo de dez colaboradoras do hospital fez uma denúncia na Delegacia de Defesa da Mulher de assédio moral contra o administrador Mauro Inácio da Silva e o diretor do hospital, Dr. Giulio Coscina Neto.
Após a denúncia, o Ministério Público do Trabalho da 15a Região instaurou um inquérito para apurar o caso. A abertura do inquérito foi feita pela procuradora Ana Raquel Machado Bueno de Moraes. Funcionários e acusados devem ser ouvidos para apuração dos fatos.
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