Da Redação – Araçatuba
Os vereadores aprovaram nesta terça-feira (8) o projeto de lei que institui a Política Municipal de Consolidação e Integração das Campanhas Educativas de Trânsito em Araçatuba.
A proposta, de autoria do vereador João Moreira (PP), tem como objetivos estimular comportamentos seguros de motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres nas vias urbanas e rurais; fortalecer a educação para o trânsito como instrumento de prevenção de acidentes e promoção da segurança viária; incentivar a cultura de paz no trânsito e a preservação do patrimônio público; e ampliar a integração das ações educativas e de orientação coordenadas pela Prefeitura e pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana.
“A cidade cresce, e crescem automóveis, motos, bicicletas elétricas, e a gente observa as dificuldades que nossa população se encontra, principalmente em horários de pico, nas vias da cidade. A nossa Mobilidade precisa estimular esta educação no trânsito, tendo em vista o crescimento de tantos veículos”, afirmou o vereador.
João Moreira lembrou que, no caso de bicicletas elétricas, muitas vezes os condutores são menores de idade.
“A questão das bicicletas elétricas envolve adolescentes, menores de idade, então é importante a preocupação com isso, para que isso não venha a se tornar motivo de graves acidentes”, afirmou.
Segundo João Moreira, este é o principal motivo para a apresentação do projeto de educação no trânsito.
“Por isso é necessário esse estímulo à educação no trânsito através de parcerias, buscar meios de modo geral, e se preocupar com isso antes que se torne uma situação descontrolada em nosso município”, disse o vereador.
Durante a discussão da matéria, o vereador Carlinhos do Terceiro (Republicanos) também lembrou sobre a Campanha “Se Beber Não Dirija”, já organizada por ele através da Polícia Civil em Araçatuba, que sempre no período de pré-carnaval realiza uma carreata de conscientização sobre a importância da não ingestão do álcool antes de dirigir.
Outros
Em regime de urgência, o Plenário também aprovou, com emenda supressiva, um projeto de lei encaminhado pelo governo municipal que institui o Fórum Municipal de Educação (FME).
Na justificativa, o Executivo afirma que o FME será um espaço permanente de diálogo e participação social na gestão das políticas educacionais do Município. Entre suas atribuições estão coordenar as Conferências Municipais de Educação, acompanhar a execução do Plano Municipal de Educação, promover debates sobre a realidade educacional local e articular órgãos e instituições do setor.
Segundo o governo municipal, o Fórum assegura a participação plural de representantes do poder público, instituições educacionais, profissionais da educação, conselhos e sociedade civil, fortalecendo a gestão democrática e o controle social.
Com oito votos favoráveis e cinco contrários, os parlamentares aprovaram o recurso apresentado pela vereadora Sol do Autismo (PL) contra o não recebimento de um projeto de lei que cria a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Assédio Moral na Administração Pública. Com a decisão, a matéria volta a tramitar nas comissões técnicas permanentes até ser incluída na pauta de discussão e votação.
Adiado
A pedido do próprio autor, vereador Gilberto Batata Mantovani (PSD), foi adiado por sete sessões o projeto de lei que estabelece diretrizes para a implantação do programa Samupet – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Veterinário – em Araçatuba.