Da Redação – Araçatuba
Os vereadores de Araçatuba aprovaram nesta quarta-feira (3) o orçamento municipal para 2026. A votação ocorreu durante a 40ª Sessão Ordinária do ano. O projeto de lei 184/2025, encaminhado pela Prefeitura, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Araçatuba para o próximo ano em R$ 1.168.413.699,18, foi o único item da Ordem do Dia.
A propositura recebeu 13 votos favoráveis. O vereador Arlindo Araujo (Solidariedade) manifestou-se contra a proposta orçamentária.
O texto contempla as diretrizes estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, no Plano Plurianual (PPA) de Araçatuba de 2026 a 2029 e na legislação federal que fixa normas de finanças públicas.
Conhecida como Lei Orçamentária Anual (LOA), a propositura distribui os recursos por funções de governo, órgãos e categorias econômicas da administração direta e indireta.
De acordo com a matéria, a Secretaria Municipal de Educação receberá a maior fatia do bolo orçamentário: R$ 294 milhões, seguida da Secretaria Municipal de Saúde, que ficará com R$ 279,28 milhões.
Entre os órgãos da administração indireta, a Agência Reguladora Daea deverá administrar no próximo ano R$ 13,12 milhões e para a Fundação Educacional de Araçatuba (FEA) está previsto o repasse de R$ 15,58 milhões. Já a Câmara de Vereadores deverá receber R$ 33 milhões.
O projeto do Executivo recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, formada pelos vereadores Carlinhos do Terceiro (Republicanos) – presidente; Fernando Fabris (PL), vice-presidente; e Denilson Pichitelli (Republicanos), membro.
Os 15 parlamentares apresentaram emendas indicando suas aplicações – o valor individual à disposição de cada parlamentar foi de R$ 980.611,88. O valor total da reserva de contingência para as emendas impositivas é de R$ 14,7 milhões.
Segundo o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento sobre as emendas apresentadas, o valor mínimo de 50% foi destinado para ações e serviços públicos de saúde.