Diego Fernandes – Araçatuba
Na última semana, foi anunciada a prorrogação por mais 176 dias do contrato de concessão do sistema de estacionamento rotativo do município. O contrato, com duração de 10 anos, se encerraria no dia 17 de maio, porém, com a justificativa da suspensão do serviço durante a pandemia, houve a prorrogação do vínculo com a Arapark, empresa que presta os serviços atualmente, até novembro.
De acordo com a prorrogação, a empresa seguirá explorando os serviços de zona azul no município, com cobrança por estacionamento e multas para quem não pagar pelo serviço nas áreas de grande fluxo, até o dia 8 de novembro de 2023.
Na sessão da última segunda-feira (22) da Câmara Municipal de Araçatuba, o vereador Luis Boatto (MDB) questionou o fato de ter solicitado o contrato relativo a esta prorrogação, tanto na Arapark quanto na prefeitura, e não ter sido atendido.
O vereador afirma que protocolou pedido de cópia do termo aditivo de renovação do prazo contratual na Arapark e na Secretaria Municipal de Administração, mas não houve resposta. Por isso, quer saber qual a justificativa fática e a fundamentação jurídica para a prorrogação.
“É que na verdade esse documento não existe. Isso aí foi um contrato de boca feito entre o prefeito e a Arapark. Se tivessem feito teriam enviado, teriam mandado a cópia para mim”, acusou durante a sessão. “Se não existe, a Arapark está funcionando ilegalmente, está cobrando ilegalmente, está operando ilegalmente, e está multando ilegalmente”, seguiu.
Por causa disso, o vereador fez um requerimento pedindo os termos aditivos de renovação do contrato e justificativa para a prorrogação.
Ele também pergunta sobre os valores repassados aos programas, projetos e benefícios da secretaria de assistência social de Araçatuba, além de pedir cópia dos repasses destes valores.
Boatto também pergunta no documento quantas renovações de prazo contratual foram realizadas no decorrer do contrato de concessão firmado com a Arapark.
“Uma empresa que já levou mais de R$ 21 mi já arrecadados aqui no município. A lei das licitações diz que é nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a administração. Essa renovação precisa ser feita por escrito”, seguiu Boatto. “O prefeito faz o que quer, da forma como quer, quando quer, sem respeitar a lei, sem respeitar a transparência? Isso é um absurdo”, concluiu.
O requerimento foi aprovado e a prefeitura terá 15 dias para responder à Câmara.
Comissão
Uma comissão parlamentar formada por cinco vereadores segue pegando sugestões da população de Araçatuba par a elaboração do novo contrato de estacionamento rotativo de Araçatuba.
A intenção da comissão era já apresentar relatório antes do prazo encerrado em 17 de maio, mas com os novos termos de renovação por mais 176 dias, a comissão também ganha mais tempo para seguir colhendo sugestões para a melhora dos serviços em Araçatuba a partir do próximo contrato.
“Nós formamos a comissão, estamos acompanhando tudo e pegando sugestões da população, fizemos uma audiência pública para pegar sugestões. A gente estava querendo apresentar as sugestões antes do contrato ser prorrogado”, disse o vereador Alceu Batista (PSDB), que preside a comissão sobre o estacionamento rotativo.
Em audiência pública realizada no início do mês, problemas como o excesso e rapidez na aplicação de multas, parquímetros quebrados, e a falta de acessibilidade de vagas próximas da Santa Casa, foram alguns dos problemas apontados por moradores de Araçatuba.