Da Redação – Araçatuba
A Câmara Municipal de Araçatuba aprovou projetos relacionados à educação do município que foram enviados pela Prefeitura. Houve alterações no orçamento para a construção de uma creche na Zona Norte e também foi aprovada a criação de cargos de Professor de Educação Infantil com a progressão de ADIs no município.
Com duas emendas aditivas, o projeto de lei complementar encaminhado pelo governo municipal que reorganiza a Classe Docente da Educação Infantil e estabelece regras para que Agentes de Desenvolvimento Infantil (ADIs) que atendam aos requisitos formais e legais possam ser enquadrados como Professores de Educação Infantil (PEIs).
De acordo com o texto aprovado, o projeto cria 158 cargos de Professor de Educação Infantil, com jornada de 30 horas semanais. Entre as atribuições dos profissionais estão a regência de turma, o planejamento pedagógico, a avaliação e o acompanhamento do desenvolvimento das crianças.
Ainda segundo o projeto, o enquadramento não será automático. Cada servidor deverá apresentar a documentação exigida e passar por uma análise individual.
Quem preencher os requisitos e for enquadrado passará a integrar a Classe Docente do Magistério. Quem não for contemplado, continuará no cargo de ADI, sem perda do vínculo com o município, com jornada de 40 horas semanais e a remuneração correspondente ao cargo.
Orçamento
Outros dois projetos da Prefeitura de Araçatuba para alteração orçamentária para os próximos anos foram aprovados. O objetivo da mudança era obter aval para a construção de uma creche com recursos do município na zona norte da cidade.
Os projetos alteram diretrizes orçamentárias para o exercício de 2027 e o Plano Plurianual de 2026 a 2029. As alterações colocam a construção na previsão de orçamento.
De acordo com a prefeitura, a iniciativa decorre do planejamento estratégico da administração voltado à expansão da infraestrutura educacional, acompanhando o crescimento urbano e a ocupação de novas áreas habitacionais.
Segundo a justificativa, na zona norte estão em andamento a implantação dos empreendimentos habitacionais Residencial Viva Bem Araçatuba I e Residencial Viva Bem Araçatuba II, que resultarão no aumento significativo da população residente na região norte do município, especialmente de famílias com crianças em idade de educação infantil.
A implantação da unidade de creche de forma antecipada representa medida de planejamento responsável, evitando que o Poder Público venha a enfrentar déficit de vagas após a ocupação dos novos empreendimentos habitacionais.
“Trata-se de investimento preventivo, que busca garantir que a infraestrutura pública acompanhe o crescimento da cidade, assegurando o atendimento adequado da população desde o início da consolidação da nova área urbana”, cita o texto de justificativa dos dois projetos.
A Prefeitura também crê que o investimento produzirá impactos positivos permanentes, promovendo valorização da região, incentivo ao desenvolvimento urbano ordenado, fortalecimento das políticas públicas educacionais e maior qualidade de vida às famílias que passarão a residir na zona norte do Município.
“Além da ampliação da oferta de vagas na educação infantil, a construção da unidade proporcionará melhores condições de atendimento às famílias, reduzirá deslocamentos para outras regiões do Município, fortalecerá a rede municipal de ensino e contribuirá para a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados à população”, diz a justificativa.