Da Redação – Araçatuba
A Câmara Municipal de Araçatuba aprovou nesta segunda (23) o projeto de lei que criou o programa municipal integrado de qualificação profissional, emprego e empreendedorismo “Prospera Araçatuba”.
Dez vereadores votaram favoráveis ao projeto, dois votaram contrários – Gilberto Batata Mantovani (PSD) e Ícaro Morales (Cidadania), dois estavam ausentes – Dr. Luciano Perdigão (PSD) e Rodrigo Atayde (PRTB), e a Presidente da Câmara, Edna Flor (Podemos), não vota.
De acordo com texto da matéria, o projeto tem o objetivo de promover a formação, capacitação, inserção produtiva e fortalecimento do empreendedorismo local, mediante atuação integrada e coordenada de órgãos públicos e entidades parceiras.
A intenção do programa é promover a integração entre as políticas públicas de assistência social, trabalho, renda, educação e desenvolvimento econômico; a oferta gratuita de cursos e capacitações voltadas à empregabilidade e ao empreendedorismo; a criação de um fluxo único de atendimento, assegurando que cada cidadão seja acompanhado desde a qualificação até a sua inserção produtiva ou formalização de negócio; o estímulo à formalização de microempreendedores individuais (MEIs) e pequenos negócios locais; a priorização de beneficiários do Cadastro Único e de famílias em situação de vulnerabilidade social; e o uso de indicadores de impacto social e econômico para o monitoramento dos resultados.
O texto ainda diz que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Relações do Trabalho ficará responsável por planejar, coordenar e integrar as ações dos diversos órgãos participantes; criar o Comitê Gestor do Programa, com representantes da Secretaria, do Fundo Social de Solidariedade, da Secretaria Municipal de Assistência Social e entidades do Sistema S, a serem definidos por portaria; garantir a integração de sistemas e cadastros utilizados pelos órgãos participantes; e acompanhar e avaliar os resultados do Programa.
O ingresso no Programa ocorrerá preferencialmente por meio do Fundo Social de Solidariedade, dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), ou por inscrição direta nas plataformas municipais de emprego e empreendedorismo.
A qualificação profissional: após o diagnóstico socioeconômico, o participante será encaminhado para cursos e oficinas oferecidos em parceria com o Sistema S, universidades e escolas técnicas.
“A proposta consolida uma política pública de caráter estruturante, que articula as áreas de desenvolvimento econômico, assistência social, trabalho, renda e educação profissional, buscando integrar ações até então dispersas em um marco legal único, que garanta continuidade, coordenação e resultados efetivos para a população”, diz a justificativa do projeto. “Os objetivos são a qualificação profissional; inclusão produtiva, com ações voltadas à geração de renda, formalização de microempreendedores individuais e apoio a pequenos negócios; e empreendedorismo social, por meio de parcerias com o Fundo Social de Solidariedade e entidades do Sistema S”, seguiu o texto.
Outros
Um dos itens aceitos institui o programa municipal de voluntariado para ações de plantio de árvores em logradouros públicos do município. O projeto de lei é de autoria do vereador Luís Boatto (Solidariedade).
A proposição tem como objetivos capacitar e mobilizar os cidadãos para executar plantios supervisionados de espécies arbóreas nativas.
Outro projeto de lei aprovado declara de utilidade pública o Instituto Girassol de Terapias do Desenvolvimento e Autismo de Araçatuba e Região. A matéria é assinada pelos vereadores Damião Brito (Rede), Carlinhos do Terceiro (Republicanos), Hideto Honda (PSD), Dr. Luciano Perdigão (PSD), João Moreira (PP), Denilson Pichitelli (Republicanos) e Luís Boatto.