Diego Fernandes – Araçatuba
Um projeto de lei a ser votado na sessão ordinária da Câmara Municipal de Araçatuba na próxima segunda-feira (26), pretende regulamentar os espaços denominados “Pet Friendly” (em português, “Animais de Estimação”) existentes em estabelecimentos comerciais e recintos em Araçatuba.
A ideia é criar uma padronização para estes locais para que não criem conflito com a higiene e a saúde sanitária do ambiente. O projeto é de autoria dos vereadores Cristina Munhoz (União Brasil) e Luis Boatto (MDB), que utilizaram muito da pauta da proteção aos animais durante a campanha eleitoral realizada em 2020.
De acordo com o projeto, locais como bares ou restaurantes deverão manter espaço de “Pet Friendly” com ventilação adequada e barreiras físicas que impeçam o contato com áreas de recepção de matéria-prima, armazenamento, preparo, venda e consumo. O local também deve ter um piso feito com material lavável e de fácil higienização, além de possuir mobiliários apropriado.
O texto também deixa específico que estes estabelecimentos possuam um funcionário apenas para fazer a higienização do local, sendo que este colaborador não pode estar envolvido em outras atribuições que envolvam a recepção e preparo dos alimentos.
Os autores também detalham no projeto que estes locais que possuem o espaço “Pet Friendly” que mantenham placa, adesivo ou selo informativo em local visível informando a permissão de entrada e permanência de animais domésticos. O mesmo informativo também deve conter orientações aos tutores sobre a utilização do espaço.
O projeto ainda prevê um novo decreto regulamentador para fiscalização e possíveis punições pelo descumprimento das normas.
Na justifica do projeto, Cristina e Boatto explicam que o objetivo é proteger os estabelecimentos comerciais de possíveis sanções sanitárias por causa da presença dos animais de estimação no local.
“Não há regulamentação específica que oriente e possibilite, de forma padronizada, que os locais com essa denominação se estruturem tendo como premissa o respaldo jurídico, permitindo que a presença dos tutores, juntamente com seus “pets”, não acarrete a aplicação de sanções por infração de qualquer norma ou lei que proíba tal prática”, afirma trecho da justificativa do projeto.
Outro ponto tratado na justificativa é a necessidade de os estabelecimentos entenderem realmente as necessidades dos pets e seus tutores, não utilizando o selo “Pet Friendly” apenas para atrair consumidores, visto que cada vez mais o público tem procurado por estes lugares, segundo o texto.
“É fundamental prestar um atendimento equilibrado e seguro para todos que conviverão em tal espaço. A utilização de placa, adesivo ou selo nos locais denominados “Pet Friendly” servirá de orientação aos frequentadores dos estabelecimentos optantes por esses espaços, pois demonstrará que o ambiente é propício a receber os “pets”, além de beneficiar os tutores, que poderão permanecer no local sem a preocupação de infringir a legislação, além de terem a certeza de que os ambientes estarão aptos para recepcionar seus animais”, diz outro trecho.
Para aprovação, o projeto precisa da maioria simples na Câmara, ou seja, de pelo menos 8 votos favoráveis.